Reunião dos vereadores será na quinta-feira (5), às 14h. A Câmara Municipal realizará uma sessão extraordinária na quinta-feira (5), às 14h, para votar o projeto de lei nº 124/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende implantar o modelo de gratuidade de tarifa, mediante subsídio público, nos ônibus no transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP).
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O projeto propõe alterações na lei municipal nº 8.993/2015, de 11 de dezembro de 2015, que trata sobre o serviço de transporte público coletivo de passageiros.
A proposta visa a modificar dispositivos legais que regulamentam a concessão e a permissão para exploração do serviço e traz como destaque a implantação da gratuidade.
No entanto, antes mesmo de contar com a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura já havia anunciado que a circulação dos ônibus grátis terá início nos próximos sábado (7) e domingo (8), somente aos fins de semana.
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“O Poder Público poderá estabelecer subsídio visando o transporte coletivo gratuito em ocasiões de eventos importantes realizados no município, aos finais de semana, podendo, até mesmo, ser concedida gratuidade do transporte coletivo de forma geral, desde que estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública apontem conveniência econômica da medida, como forma de democratizar o acesso, aumentando a mobilidade e a acessibilidade, promovendo a justiça social”, diz o texto encaminhado pela Prefeitura à avaliação dos vereadores.
Ainda segundo o projeto, o custo do subsídio “poderá ser coberto por recursos próprios do município, desde que não onere o repasse de recursos a outras secretarias, bem como por meio da realização de parcerias com o Estado e a União, ou por fonte de arrecadação”.
Segundo a administração municipal, o custo anual da gratuidade aos fins de semana é estimado em cerca de R$ 1 milhão.
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A proposta visa a modificar dispositivos legais que regulamentam a concessão e a permissão para exploração do serviço e traz como destaque a implantação da gratuidade.
No entanto, antes mesmo de contar com a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura já havia anunciado que a circulação dos ônibus grátis terá início nos próximos sábado (7) e domingo (8), somente aos fins de semana.
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Ainda segundo o projeto, o custo do subsídio “poderá ser coberto por recursos próprios do município, desde que não onere o repasse de recursos a outras secretarias, bem como por meio da realização de parcerias com o Estado e a União, ou por fonte de arrecadação”.
Segundo a administração municipal, o custo anual da gratuidade aos fins de semana é estimado em cerca de R$ 1 milhão.
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