União tem até 180 dias para cumprir a decisão, prazo que pode ser prorrogado. A Funai também deve tomar as medidas necessárias para resolver a situação. Justiça Federal de Campo Grande MS
Fernando da Mata/G1 MS
A Justiça Federal, por meio da 2ª Vara de Campo Grande, determinou que a União ceda um imóvel rural de sua propriedade para uso exclusivo da comunidade indígena Atikum, em Nioaque (MS). A medida visa garantir condições dignas de sobrevivência e preservar a cultura do povo Atikum.
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A sentença estabelece o prazo de até 180 dias para que a União cumpra a ordem, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi responsabilizada por tomar as providências necessárias para resolver a questão. A decisão destaca que a comunidade deve ser previamente consultada para garantir que o local atenda às suas necessidades.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) contra a União e a Funai, com o objetivo de garantir a posse de terras à comunidade Atikum. Hoje, os Atikum vivem em uma pequena área emprestada por indígenas da etnia Terena, em Nioaque — situação que, segundo o MPF, tem gerado conflitos.
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