O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que promete zerar a conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A medida entra em vigor a partir de 5 de julho de 2025, e beneficia famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que atendam a critérios específicos.
Quem terá direito à energia gratuita?
A nova tarifa social de energia elétrica estabelece isenção total para famílias que:
- Estão inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025);
- São beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Pertençam a comunidades indígenas ou quilombolas;
- Tenham consumo mensal de até 80 kWh de energia.
Famílias que consumirem acima dos 80 kWh pagarão apenas pela diferença excedente.
Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita (entre R$ 706 e R$ 1.412,00) terão direito a um desconto de 12% na conta de energia, desde que estejam registradas no CadÚnico.
Quando a medida começa a valer?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou a aplicação das novas regras a partir do dia 5 de julho de 2025. A medida provisória nº 1300/2025 já foi publicada no Diário Oficial e está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Segundo o governo, 17 milhões de famílias serão beneficiadas diretamente, o que representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros. Essas famílias residem em cerca de 17 milhões de domicílios.
Como funciona hoje?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas possuem gratuidade total. Famílias de baixa renda registradas no CadÚnico contam com descontos de até 65%, mas ainda pagam parte da conta. Com a nova medida, aquelas que se enquadrarem nos critérios não pagarão nada, desde que não ultrapassem o limite de consumo de 80 kWh/mês.
Impacto da medida
A iniciativa do governo visa aliviar o custo de vida dos mais vulneráveis, mas deve gerar repercussão no orçamento público e no setor elétrico. Parte do subsídio poderá ser compensado por meio da conta de desenvolvimento energético, o que pode, eventualmente, onerar consumidores que não se enquadram nos critérios de isenção. Inclusive, a bandeira tarifária vermelha, em vigor neste mês, já aumenta o custo da energia para essa parcela da população.
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