Um projeto de lei que pode transformar a vida de milhares de brasileiros está prestes a se tornar realidade. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o PL 3965/2021 prevê que pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham direito à primeira habilitação — a conhecida CNH — de forma totalmente gratuita. O texto agora aguarda apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O que o projeto propõe?
A proposta prevê que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja usada para custear o processo de formação de condutores de baixa renda. Isso inclui todas as etapas do processo de habilitação:
-
Exames médicos;
-
Aulas teóricas e práticas;
-
Taxas de provas;
-
Emissão da CNH.
A estimativa é que o custo médio da carteira de motorista gire em torno de R$ 2.500 — um valor inacessível para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo da medida é promover igualdade de oportunidades, permitindo que essas pessoas possam buscar empregos que exigem carteira de habilitação, como motoristas de aplicativo, entregadores ou condutores profissionais.
Quem terá direito à CNH gratuita?
Segundo o texto aprovado, terão direito ao benefício os cidadãos que:
-
Estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
-
Tiverem renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em valores atualizados para 2025).
Isso abrange uma ampla parcela da população, especialmente os beneficiários do Bolsa Família. No entanto, ainda não está claro se o benefício será concedido a todos os membros da família ou apenas ao titular do cadastro.
Quando começa a valer?
Apesar de já ter sido aprovado nas duas casas do Congresso, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula para se tornar lei. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial da União, momento em que entrará oficialmente em vigor.
Segundo informações recentes, o presidente está em viagem internacional, mas a expectativa é de que a sanção ocorra nas próximas semanas, especialmente por se tratar de um projeto com apelo popular e que tem entre seus articuladores parlamentares ligados à base do governo.
Como será feita a inscrição?
Ainda não há um cronograma oficial para as inscrições. Assim que a lei for sancionada, caberá ao Governo Federal, por meio dos Detrans estaduais e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, regulamentar os critérios de acesso e divulgar os canais de inscrição.
A orientação, por enquanto, é que os interessados não procurem diretamente os Detrans ou autoescolas, mas aguardem a publicação da regulamentação oficial.
Impactos sociais da CNH gratuita
A medida vai além da gratuidade. Ela tem potencial para:
-
Reduzir desigualdades sociais: facilitando o acesso ao mercado de trabalho formal;
-
Fomentar a economia: ao inserir mais pessoas economicamente ativas com qualificação;
-
Aumentar a mobilidade social: permitindo que indivíduos saiam da dependência de programas assistenciais.
De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, a gratuidade da CNH pode ser um importante instrumento de transformação de vida para milhões de brasileiros.
Detalhes adicionais do projeto
O PL 3965/2021 também inclui:
-
Ampliação da obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias A e B;
-
Autorização para transferência eletrônica de veículos, facilitando a burocracia em transações de compra e venda.
Esses pontos, embora complementares, não interferem no objetivo principal da proposta: financiar a primeira CNH de pessoas de baixa renda.
Expectativas para a sanção
Dado o envolvimento de parlamentares da base governista — como o senador Randolfe Rodrigues (relator da proposta no Senado) e o próprio líder do governo na Câmara —, a sanção presidencial é dada como praticamente certa.
A proposta também representa um ganho político para o governo Lula, que busca reforçar sua imagem de proximidade com as camadas mais vulneráveis da população.
A CNH gratuita está muito próxima de se tornar realidade para os brasileiros de baixa renda. O projeto representa um avanço importante em inclusão social, ao remover uma das principais barreiras financeiras de acesso à carteira de motorista.
Enquanto isso, a recomendação é aguardar a publicação oficial da sanção presidencial e a divulgação das regras detalhadas de acesso ao programa. Quando tudo estiver definido, será possível saber onde, como e quem poderá garantir sua habilitação sem custos.
O post CNH gratuita para inscritos no CadÚnico avança: veja quem terá direito e quando começa apareceu primeiro em O Petróleo.
