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O objetivo da iniciativa, segundo Ticiano Cortizo, superintendente da ACBEU, é subsidiar tecnicamente os gestores da esfera pública com informações sobre o novo Fundeb, suas condicionalidades e formas de aplicação legal dos recursos, ampliando a capacidade de atuação dos conselheiros e fortalecendo o controle social como ferramenta de transparência.Especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais do FNDE, Sylvia Gouveia destaca que o momento é uma janela de oportunidade: “Apenas em 2025, mais de R$ 2,5 bilhões do Fundeb e R$ 119 milhões do salário-educação já foram destinados à Bahia. O desafio está em garantir que esses recursos realmente cheguem em forma de qualidade educacional. Para isso, é fundamental capacitar gestores e conselheiros”, explica a especialista.Representando o Tribunal Contas do Município (TCM-BA), o conselheiro Nelson Pelegrino afirma que o TCM tem ampliado o foco da fiscalização: “Nossa preocupação vai além da conformidade legal. Estamos atentos à chamada ‘autoridade operacional’, ou seja, se o gasto está sendo eficiente e gerando resultados. Um exemplo é a busca ativa por crianças fora das creches. Vamos realizar uma auditoria operacional em municípios baianos para entender o que deu certo e o que precisa melhorar. O TCM é parceiro de iniciativas como essa, porque discutir financiamento e qualidade da educação pública é nosso dever institucional”, pontua Pelegrino.Anaci Bispo Paim, coordenadora de projetos públicos da ACBEU, reforça a dimensão estratégica da iniciativa. “Discutir financiamento da educação hoje é uma pauta obrigatória. O evento oferece subsídios técnicos sobre o novo Fundeb, detalhando o que pode ou não ser financiado com cada recurso, evitando inadimplências federativas. Também foca na qualificação dos conselheiros do CACS e do CAE, que exercem papel fundamental na fiscalização e aprovação das contas. Vamos ofertar, inclusive, um curso de 40 horas para esses conselheiros, com oficinas práticas. A ACBEU se insere nesse debate com legitimidade, por sua longa trajetória e compromisso com a educação de qualidade”, completa Paim.Carlos Gantois, vice-presidente de desenvolvimento da ACBEU, destaca o papel multiplicador do evento: “É um fórum de debates sobre como o financiamento do FNDE pode colaborar com a melhoria da rede pública de ensino. É essencial capacitar os gestores e conselheiros para aplicar melhor os recursos. Esperamos que esse encontro impacte positivamente os estudantes da escola pública baiana”, comenta.Para Eduardo Athayde, conselheiro do ACBEU, signatária do Pacto Global, da ONU, a ACBEU está fazendo parcerias com municípios para inclusão da língua inglesa em escolas públicas. “E estimulando debates e ações práticas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), atendendo ao estabelecido na lei do Planejamento Plurianual (PPA 2024 – 2027), pontua Athayde.Além dos citados, marcaram presença Jorge Novis (presidente do conselho da ACBEU) e Agenor Martinelli Braga (diretor da Desenbahia).
| Foto: Jair Mendonça Jr
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