Chegou ao fim o prazo de 15 dias úteis para que entidades associativas respondessem às primeiras contestações relacionadas a descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada após denúncias de cobranças não autorizadas diretamente na folha de pagamento dos segurados.
O processo de contestação teve início em 14 de maio, quando o INSS passou a permitir que os beneficiários informassem, por meio do aplicativo Meu INSS ou da central 135, se reconheciam ou não os descontos realizados. No primeiro dia, mais de 470 mil aposentados já haviam declarado desconhecer as cobranças.
As denúncias começaram a ganhar repercussão após reportagens publicadas no final de 2023 revelarem um esquema que movimentou R$ 2 bilhões em mensalidades descontadas de aposentados em apenas um ano. As investigações apontaram falhas nos mecanismos de autorização dos descontos e levaram à demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A partir das contestações, as entidades envolvidas tiveram até 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprovasse a autorização dos beneficiários. Caso contrário, seriam obrigadas a restituir integralmente os valores cobrados indevidamente no mesmo prazo.
Apesar de o processo estar disponível de forma digital, a adesão inicial foi considerada baixa. Para ampliar o alcance, o INSS também autorizou 4.730 agências dos Correios em todo o país a receberem as contestações de forma presencial. No entanto, quem já declarou sua situação via aplicativo ou central telefônica não precisa se dirigir aos Correios.
A orientação do INSS é que os segurados que contestaram os descontos verifiquem nos canais oficiais a resposta fornecida pela entidade responsável. Caso a resposta não tenha sido dada dentro do prazo ou não tenha sido satisfatória, o beneficiário poderá buscar apoio em órgãos de defesa do consumidor ou ingressar com ação judicial.
O INSS ainda não divulgou o número total de contestações recebidas até o fim do prazo, mas a expectativa é de que novas medidas sejam adotadas para evitar que casos semelhantes se repitam no futuro. A mobilização das associações e a responsabilização por descontos não autorizados seguem sendo temas prioritários na agenda da Previdência Social.
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