Fim do trabalho infantojuvenil está distante na Bahia; entenda cenário

A Bahia é o quarto estado com maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc). Foram 171.498 pessoas, entre 5 e 17 anos, sujeitas a essa condição em 2023.Ainda que o número represente uma queda de 3,9% em comparação com 2019, neste Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – o 12 de junho – a erradicação das piores formas de exploração dessa população segue como desafio no estado e no país.As principais atividades exercidas pela população infantil no estado foram as de serviços domésticos, seguidos por horticultura e comércio de produtos alimentícios e bebidas.Na Bahia, 36,7% dessas crianças e adolescentes exerciam algumas das piores formas de trabalho infantil – aquelas que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral. A coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Iara Farias, fala sobre esse cenário.“A pobreza e a falta de oportunidades econômicas para as famílias, leva, muitas vezes, à exploração do trabalho de crianças. Existe também uma falta de conscientização da sociedade sobre os problemas do trabalho infantil e as suas consequências que dificulta a mobilização da população para combater o problema”, comenta.Cenário improvávelNo Brasil, são 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições, ainda conforme a Pnad Contínua. É o menor número registrado desde o início da série histórica em 2016 e representa queda de 14,6% frente a 2022.O maior contingente dessas vítimas está na região Nordeste, com 506 mil, porém a maior proporção está na Região Norte, em que 6,9% das crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho em 2023.

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Desse total de vítimas do país, 586 mil são submetidos à categoria das piores formas de exploração, segundo estimativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).Uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, é a de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2025, que no cenário atual parece bastante improvável.É justamente contra esses casos de crianças e adolescentes vítimas das piores formas de trabalho infantil, que o Ministério do Trabalho e Emprego tem se concentrado. “Os casos mais críticos devem ser priorizados, pois são os que oferecem mais riscos físicos e psíquicos”, diz o coordenador de combate ao trabalho infantil na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Antonio Ferreira.Ações de combateNo combate à exploração do trabalho infantil, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) tem investido em campanhas para que a população reconheça o trabalho infantil e saiba os canais de denúncia. Com esse objetivo, foram desenvolvidas figuras como o Ursinho Atento e a Lula Alerta para facilitar esse contato com crianças e jovens.Os canais de denúncia para a exploração do trabalho infantil são o Disque 100 ou qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).A superintendente de Assistência Social do Estado, Leisa Mendes, explica que há ainda um desafio cultural no combate ao trabalho infantil. “A gente precisa ressignificar com a população e a sociedade, que o trabalho infantil é crime, sim, que prejudica o desenvolvimento psicológico, afetivo, emocional e motor da criança”, pontua.Além da importância do Cras, Creas e do Conselho Tutelar, a procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Andréa Tannus, reforça a importância da oferta do contraturno escolar como medida para combater a exploração infantil.Além de cobrar a efetividade desses espaços nos municípios, o MPT atua também levando a pauta do trabalho infantil para dentro das escolas para conscientizar os estudantes sobre o tema. Outro aspecto importante, segundo Andréa, é a aprendizagem, que é permitida a partir dos 14 anos, como uma forma de inserir os jovens no mercado de trabalho de forma segura e combater a evasão escolar.Além do combate direto a prática do trabalho infantil, com ações de inteligência, fiscalização, resgate das vítimas e punição dos culpados, as oportunidades de desenvolvimento são vistas como importantes contra essas ocorrências. Presente em regiões de vulnerabilidade social, a ChildFund Brasil desenvolve programas educativos, culturais e esportivos com crianças e adolescentes para combater o trabalho infantil na Bahia e em outros estados do país.O foco das ações da organização no estado está nos municípios de Umburanas e Anagé e buscam desempenhar papel importante no combate ao trabalho infantil ao promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O gerente de programas da organização falou sobre o prejuízo do trabalho infantil para essas crianças. “É algo que gera consequências significativas nessas vidas, como a reprodução do ciclo da pobreza, evasão escolar, baixa escolaridade e dificuldades de aprendizagem. Além do risco de acidentes durante o trabalho, contribuir para a baixa empregabilidade e causar danos físicos, psíquicos, morais e sociais”.