Uma nova Medida Provisória (MP) proposta pelo governo federal pode mudar radicalmente a forma como investidores brasileiros pagam impostos sobre criptomoedas. A proposta prevê o fim da isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil em criptoativos — regra atual que beneficia milhares de investidores — e estabelece uma alíquota única de 17,5% sobre os ganhos de capital, independentemente do valor negociado.
O texto, que já começou a circular entre parlamentares e especialistas, precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. A medida vem sendo vista como uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação em meio às discussões sobre a reforma tributária.
O que muda para quem investe em criptomoedas
Pelas regras atuais, pessoas físicas podem vender até R$ 35 mil por mês em criptoativos sem pagar imposto de renda, desde que não ultrapassem esse teto em ganhos mensais. Com a nova MP, essa isenção deixaria de existir. A proposta inclui:
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Alíquota fixa de 17,5% sobre todos os lucros com criptoativos, no Brasil ou no exterior;
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Fim da isenção mensal de R$ 35 mil para vendas sem tributação;
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Apuração e pagamento de imposto trimestral;
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Compensação de prejuízos limitada ao mesmo trimestre ou aos cinco anteriores;
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Tributação mesmo para ativos em carteira própria, ou seja, fora de corretoras.
A contadora Ana Paula Rabello, referência em tributação cripto no Brasil, reforçou que as novas regras se aplicam inclusive a ativos sob custódia do próprio contribuinte, o que levanta preocupações sobre o alcance fiscal do governo.
Reação do mercado: corretoras pressionam o Congresso
A proposta causou forte reação do setor. Em Brasília, representantes de grandes corretoras globais — como Binance, OKX, Coinbase, Bitso e outras — participaram de um jantar a portas fechadas com deputados federais e representantes da ABC Cripto, buscando alternativas para evitar o avanço da medida.
Empresas do setor argumentam que a tributação indiscriminada pode afastar investimentos, incentivar a informalidade e reduzir a competitividade do mercado nacional frente a jurisdições mais favoráveis.
Medida ainda precisa virar lei
Apesar de já estar em vigor por se tratar de uma MP, a medida precisa passar por uma comissão mista do Congresso e ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para se tornar lei. Caso não avance em até 45 dias, a pauta do Congresso poderá ser travada até sua deliberação.
Especialistas recomendam que os investidores se antecipem, procurem assessoria contábil e considerem a autocustódia das criptomoedas em hard wallets, longe de corretoras centralizadas, como medida de segurança fiscal e patrimonial.
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