Governo faz anúncio sobre reembolso a vítimas de fraude no INSS

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (18), que o ressarcimento dos descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões do INSS deverá ser pago em parcela única, até o fim de 2025, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em transmissão ao vivo nas redes sociais.Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram descontos feitos por entidades associativas, alvo da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias em todo o país. A devolução, segundo Messias, não terá grupos prioritários.“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada”, afirmou.Depende do STFNa semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF autorização para abrir um crédito extraordinário no orçamento, fora do limite de gastos, para viabilizar os pagamentos.O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já atendeu parte do pedido e congelou o prazo de prescrição das ações, mas ainda precisa autorizar oficialmente o crédito.

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Toffoli também convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 24 de junho, com a participação do INSS, da União, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal, na tentativa de agilizar o processo.”Nenhum processo foi tão rápido”, diz presidente do INSSO presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participou da live e destacou que o órgão tem trabalhado para acelerar a reparação.“Nenhum processo de ressarcimento foi tão rápido. Estamos ao lado dos aposentados, que sustentam a renda de mais de 60% dos municípios brasileiros”, afirmou.O balanço mais recente aponta que, até agora, apenas 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos, enquanto 43 entidades associativas estão sendo questionadas.A maioria das contestações (75%) foi feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, mas também é possível abrir o processo pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.Governo vai atrás dos responsáveisA AGU informou que continuará atuando para recuperar os valores desviados. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e envolvidos. Outro pedido de bloqueio, de R$ 2,5 bilhões, foi feito contra 12 entidades e 60 dirigentes.“Estamos garantindo essa antecipação, mas a sociedade pode ter certeza: vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, disse Jorge Messias.As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.