Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJSP), o ofício comunicando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi expedido na quarta-feira (18). Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), prefeito de Taquarivaí (SP)
Reprodução/Prefeitura de Taquarivaí
O prefeito de Taquarivaí (SP), Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), retomou o cargo na quarta-feira (18). A Câmara Municipal foi notificada pela Justiça e publicou a decisão no Diário Oficial do município no fim da tarde.
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O habeas corpus, concedido pelo STJ no dia 10 de junho, suspendeu o afastamento de maio de 2025. Ele foi condenado a mais de cinco anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa e da perda do mandato.
Rubens foi acusado de ter furado a fila da vacinação e recebido, em 2021, duas doses da vacina contra a Covid-19 sem estar entre os grupos prioritários autorizados a se imunizar na época.
Ele estava afastado do cargo desde a condenação feita em maio e aguardava notificação do Legislativo municipal para voltar como prefeito de Taquarivaí.
Relembre o caso
Em setembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Taquarivaí abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as ações e omissões do prefeito Rubinho e de seus auxiliares no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A CEI concluiu que o prefeito da cidade furou a fila da vacinação contra a Covid-19. Apesar disso, a comissão foi arquivada por cinco votos a quatro.
No entanto, o Ministério Público analisou o relatório final da comissão, junto de outras provas, e concluiu que havia indícios de que o prefeito realmente furou a fila da vacinação. Por isso, instaurou uma investigação.
Segundo o Ministério Público, o prefeito foi vacinado contra a Covid-19 em janeiro de 2021, quando tinha 64 anos. Naquela época, porém, as doses estavam disponíveis apenas para pessoas acima dos 75 anos e para profissionais da saúde.
A investigação apontou ainda que o prefeito determinou que dados falsos fossem inseridos no sistema Vaci-Vida, com o objetivo de esconder as datas reais da vacinação.
Consta que foram registradas informações indicando que ele teria tomado a primeira dose apenas em maio de 2021, quando, pela idade, já poderia se vacinar. O procedimento se repetiu com a segunda dose: embora ele tenha tomado a vacina em abril, os dados só foram inseridos no sistema em julho de 2021.
A Justiça recebeu a denúncia e condenou o prefeito de Taquarivaí por ter determinado a inserção de informações falsas no sistema da administração pública. As penas aplicadas foram: cinco anos e oito meses de prisão em regime inicial semiaberto, pagamento de multa no valor de R$ 17 mil e perda do mandato.
Prefeito de Taquarivaí é condenado a 5 anos de prisão e perda do mandato
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