Para evitar um possível rombo fiscal bilionário, o governo federal deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de reembolso mais ágil aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo INSS. A proposta prevê pagamento integral em parcela única ainda em 2025, desde que o segurado não entre na Justiça contra a União.
A medida surge em meio a um escândalo que envolve fraudes e negligência no controle de descontos realizados diretamente nas aposentadorias e pensões. Atualmente, mais de 65 mil ações judiciais já tramitam contra o INSS, somando valores próximos a R$ 1 bilhão. Segundo estimativas, esse valor pode chegar a R$ 30 bilhões caso mais de 3 milhões de beneficiários afetados recorram à Justiça.
Acordo propõe pagamento sem judicialização
O acordo será apresentado na audiência de conciliação marcada para terça-feira (25), convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação da AGU no STF. A intenção da União é evitar condenações que têm se mostrado desfavoráveis ao INSS, com sentenças que reconhecem a responsabilidade do órgão por não fiscalizar os descontos realizados sem autorização dos segurados.
Em alguns casos, os juízes têm determinado que a União não apenas devolva os valores indevidamente cobrados, mas também pague indenização por danos morais, que pode chegar a R$ 10 mil por pessoa.
Ministro da AGU afirma que adesão ao acordo será opcional
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a adesão ao acordo será opcional. Em live transmitida ao lado de representantes do INSS, Messias reforçou que o objetivo é facilitar o reembolso, evitando a demora das ações judiciais. “A gente quer pagar, as pessoas querem receber. Mas se preferirem ir à Justiça, é um direito”, disse.
Segundo ele, o pagamento será realizado em lotes, semelhante ao cronograma da restituição do Imposto de Renda, e o cronograma completo será detalhado pela AGU durante a audiência.
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