Violência contra mulher cai na Bahia: medidas protetivas e denúncia são caminhos

Apenas neste ano já foram registradas 10.018 violações contra mulheres na Bahia, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os números são fruto das mais de mil denúncias feitas no estado. As ocorrências representam uma queda de 29% em comparação com o mesmo período do ano passado – considerando até 16 de junho de ambos os anos, data da mais recente atualização dos números em 2025.Para a coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Ana Clara Auto, essa queda de casos é fruto do trabalho em rede para o enfrentamento da violência contra a mulher. “É o reconhecimento de um trabalho feito em rede, um esforço do Governo do Estado, em parceria com secretarias, com as redes municipais, em conjunto com a prefeitura, com assistência social, com órgãos de controle, justiça e outros”, diz.Dentre esses esforços, há o trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SMP) da Bahia, que tem atuado com campanhas de prevenção no combate à violência contra a mulher, que estão presentes inclusive nas escolas. “Essas ações de prevenção são fundamentais porque o que a gente quer é que não tenham mulheres para serem atendidas e isso começa na prevenção. A partir do momento que essa violência acontece, tudo que a gente faz é redução de danos”, pontua a coordenadora.Ana Clara Auto ainda diz que há um desafio grande por conta do número alto de violações e porque há muita subnotificação. Segundo ela, as pessoas têm dificuldade de encontrar o canal de denúncia e de prosseguir com o ato. Em Salvador, foram registradas 4.061 violações, através de 455 denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Há uma queda de 6% dessa violência na capital baiana. Vale ressaltar que é considerado violação qualquer fato que atente contra os direitos humanos de uma vítima, como agressões físicas e verbais, maus-ttratos, exploração sexual e outras formas de violência.

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Denúncia e proteçãoA professora do curso de direito da Faculdade Unime Anhanguera, Wilmara Falcão, ressalta a necessidade da denúncia não só para proteção da vítima e punição do agressor, mas também para prevenir novas ocorrências e para o bem da sociedade. “Denunciar estes casos pode não só interromper o ciclo de abuso, mas também desencadear eventos positivos que podem beneficiar tanto as vítimas quanto a sociedade em geral, sobretudo porque gera uma inquietação social”, comenta.Além da denúncia, em locais como a Casa da Mulher Brasileira existe a possibilidade do pedido da medida protetiva de urgência, que é um instrumento garantido pela lei Maria da Penha. Dessa forma a mulher pode ficar mais segura com uma determinação judicial para que esse agressor não se aproxime. De acordo com Ana, a medida é produzida de forma rápida e se necessário ela pode ser abrigada em um local seguro na rede de apoio do Estado ou município.Ela lembra também que estão sendo construídas mais três casas da Mulher Brasileira na Bahia para colaborar no combate a essa violência. Os locais serão nos municípios de Irecê, Feira de Santana e Itabuna.Canais de denúnciaPara denúncia de casos de urgência e agressão há o 190, número da Polícia Militar, que pode intervir nos casos. Outras opções para ocorrências contra mulheres é o 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, que recebe denúncias que não precisam ser feitas necessariamente pela vítima. Ainda há as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Além disso, podem ser solicitadas medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica.Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams), além da Deam online.‘Violentômetro’ orienta vítimas para ver agressãoO Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou uma ferramenta educativa para reforçar a luta contra a violência de gênero: o Violentômetro, que mostra como atitudes aparentemente inofensivas como piadas, chantagens emocionais ou controle excessivo podem evoluir para situações graves de agressão e até feminicídio.“Não normalize o que te machuca. Reaja!” é a mensagem central da campanha, que reforça a importância da denúncia e da informação como ferramentas de prevenção.“Muitos ainda não compreendem que a violência vai além da agressão física”, comenta a juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica de Salvador. Comentários ofensivos, humilhações e controle excessivo, embora sutis, violam a integridade física, emocional e moral das mulheres.“Essa compreensão mais ampla é fundamental para identificar situações abusivas que muitas vezes são minimizadas”, pontua a juíza.Na Bahia, dados do Tribunal de Justiça mostram o crescimento significativo de medidas protetivas, decisivas para garantir a segurança imediata das vítimas. Em 2023, foram 23.568 solicitações. Já em 2024, houve um aumento de 28,7% nas concedidas (26.477). Até o final de maio deste ano, o TJBA já havia recebido 13.008 pedidos e deferido 12.804 medidas.O ViolentômetroFerramentas como o Violentômetro ajuda as mulheres a enxergarem situações de risco e orienta sobre medidas protetivas, do romper a relação até a denúncia.“A simples leitura do material já é capaz de despertar a consciência de mulheres em situação de vulnerabilidade”, destaca. A juíza também pontua a importância da estrutura de acolhimento. “É muito difícil admitir que se está em uma situação de violência e buscar ajuda”. Ela reforça que medidas protetivas podem ser solicitadas mesmo sem boletim de ocorrência, e que o Judiciário tem 48 horas para analisá-las.Segundo a psicóloga clínica Natália Pires, analisar os fatores emocionais e psicológicos que mantêm as mulheres reféns da violência deve considerar aspectos sociais, políticos e econômicos. “Ela vê como uma forma de amar, porque foi o que aprendeu”. Filhos, dependência financeira, medo e falta de apoio tornam o rompimento ainda mais difícil.O Violentômetro está disponível em cartazes e panfletos nas Varas Especializadas de Salvador, Camaçari, Feira, Juazeiro e Conquista.*Sob a supervisão da editora Isabel Villela