A partir do dia 5 de julho de 2025, milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único e que se enquadram nos critérios da nova Tarifa Social de Energia Elétrica terão um alívio no orçamento: a conta de luz poderá sair totalmente de graça. A mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula no dia 21 de maio e já publicada no Diário Oficial da União, com validade imediata.
Quem terá direito à energia elétrica gratuita?
A proposta da nova Tarifa Social prevê isenção de 100% da conta de luz para as famílias que atenderem a cinco requisitos básicos:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706);
- Ser beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pertencer a comunidades indígenas ou quilombolas;
- Ter consumo mensal de até 80 kWh.
Se o consumo ultrapassar esse limite, o desconto será aplicado apenas sobre os 80 kWh, e o excedente será cobrado normalmente, mas com valor proporcional reduzido.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
O Governo Federal estima que a medida poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros, sendo que 16 milhões terão isenção total da fatura mensal de energia. Trata-se de uma das maiores iniciativas de inclusão social no setor energético brasileiro.
Como funciona a medida provisória?
A MP nº 13/2025 já está em vigor e tem força de lei por até 120 dias, período em que o Congresso Nacional deve aprová-la em definitivo. Caso não seja votada, a medida perde a validade, mas há expectativa de ampla aprovação por parte de deputados e senadores.
“A nova tarifa social representa uma política de justiça social. Ela atinge diretamente as famílias mais vulneráveis e amplia a dignidade com energia elétrica assegurada como um direito básico”, declarou um porta-voz do Ministério de Minas e Energia.
Como se cadastrar para obter o benefício?
Há duas situações distintas:
Para quem já recebe o desconto da tarifa social antiga: A transição será automática. Algumas famílias já estão recebendo mensagens das distribuidoras, como a Elektro, informando sobre a migração para o novo modelo. A gratuidade passará a valer na fatura do próximo mês.
Para quem ainda não recebe nenhum tipo de desconto: É preciso procurar o CRAS da sua cidade a partir do dia 5 de julho, levando:
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- RG e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Conta de energia atual (ou dos últimos três meses);
- Número do NIS (Número de Identificação Social).
Importante: não há cobrança de taxas e nem necessidade de envio de documentos por mensagens ou aplicativos. Golpes estão sendo denunciados, e os usuários devem estar atentos para não fornecer dados pessoais a terceiros.
A tarifa é válida para todo o Brasil?
Sim. A medida é nacional e vale para todas as famílias de baixa renda atendidas pelas concessionárias de energia elétrica em áreas urbanas, rurais e também em sistemas isolados, como módulos de geração em regiões remotas da Amazônia Legal.
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