A partir do dia 5 de julho, milhões de famílias brasileiras poderão ter a conta de luz zerada ou com desconto significativo graças à nova reformulação da tarifa social de energia elétrica, oficializada pela Medida Provisória nº 1.321/2025, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União.
A medida amplia os critérios de acesso ao benefício e entra em vigor neste sábado, com implementação automática para quem já é beneficiário. A proposta visa garantir alívio financeiro a famílias de baixa renda, promovendo justiça social e mais equilíbrio no setor elétrico.
Quem terá direito à gratuidade total na conta de luz?
Segundo a nova regulamentação, terão direito à isenção total da conta de energia elétrica:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 759);
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCDs);
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia.
Importante: a gratuidade será concedida apenas para o consumo de até 80 kW/h por mês. O que ultrapassar esse limite será cobrado normalmente. Por exemplo, quem consumir 90 kW pagará apenas pelo excedente de 10 kW.
E quem terá direito ao desconto na conta?
Famílias que têm renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kW/h por mês poderão receber descontos proporcionais, que podem representar uma economia de cerca de 12% no valor total da fatura.
Na prática, milhares de famílias que antes tinham até 65% de desconto na tarifa social passarão a ter gratuidade ou descontos maiores, dependendo do perfil socioeconômico e do consumo mensal.
É preciso se inscrever para receber o benefício?
Não. A mudança será automática para quem já está inscrito no Cadastro Único e já recebe algum desconto por meio da tarifa social atual. As distribuidoras de energia estão enviando mensagens por WhatsApp e informativos nas contas, explicando que nenhuma ação será necessária por parte do beneficiário.
No entanto, se você ainda não está inscrito no CadÚnico, é preciso procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para se cadastrar ou atualizar seus dados.
Titularidade da conta influencia no benefício?
Sim, embora não seja obrigatória, a titularidade da conta de luz no nome do responsável familiar que consta no Cadastro Único pode acelerar o processo de concessão do benefício. Caso a conta esteja no nome de terceiros, ainda será possível receber o desconto, desde que o endereço seja comprovado no cadastro.
É recomendável solicitar a troca de titularidade junto à concessionária de energia para facilitar o cruzamento de dados e garantir o benefício de forma automática.
Quando começa a valer?
A nova regra da tarifa social entra em vigor no sábado, 5 de julho de 2025, com ajustes automáticos nas próximas leituras de consumo feitas pelas distribuidoras. No entanto, para se tornar definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.
Mesmo assim, a expectativa é positiva: a proposta já foi bem recebida por parlamentares e deverá beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Mercado livre de energia também será ampliado
Além dos benefícios sociais, a MP prevê que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre de energia, com maior poder de escolha e negociação de tarifas. Para consumidores residenciais, essa abertura só acontecerá em dezembro de 2027.
Com a nova política de tarifa social, o governo federal busca garantir acesso à energia elétrica como um direito básico, combatendo a pobreza energética e fortalecendo a proteção social. Para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, essa medida representa mais dignidade e alívio no orçamento familiar.
O post Nova tarifa social de energia começa dia 5 de julho e pode zerar conta de luz de milhões de brasileiros apareceu primeiro em O Petróleo.
