Caso aconteceu no Hospital São Sebastião, em Viçosa. Segundo a denúncia do Ministério Público, um mesmo profissional atuava em 2 vagas no mesmo horário, recebendo 2 vezes. Hospital São Sebastião em Viçosa
Luiz Felipe Falcão/G1
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público, um médico ocupava duas vagas de plantonista no mesmo horário e recebia em dobro
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A decisão é da 2ª Vara Cível de Viçosa e cabe recurso. Ainda conforme o MP, um dos médicos chegou a receber cerca de R$ 10 mil por semana, somando cerca de R$ 40 mil por mês somente com os plantões na instituição. A ação também menciona escalas de até 96 horas consecutivas.
Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), no Código de Ética Médica não há diretriz que estabeleça um número específico de horas seguidas que um médico pode cumprir em plantão e que o assunto é tratado em pareceres técnicos dos conselhos regionais. No Parecer CRM-MG nº 125/2022, por exemplo, a recomendação era que plantões superiores a 24 horas ininterruptas fossem evitados, mas sem vedação expressa.
A sentença, publicada na terça-feira (23), dá continuidade a uma liminar concedida pela Justiça em abril de 2023 e determina que o hospital adote medidas para calcular e, se for o caso, ressarcir os valores pagos.
O montante a ser devolvido não foi informado, assim como os nomes dos médicos envolvidos.
Ao g1 o Hospital São Sebastião informou que o caso aconteceu entre a inauguração da UTI Neonatal e o ano de 2022, “não envolvendo, portanto, a atual administração da instituição e, que assumiu a gestão apenas no final de 2024.”
Ainda conforme a nota, as determinações judiciais estão sendo cumpridas, com a adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis. Leia mais sobre o posicionamento da instituição abaixo.
Para o MP, instituição permita plantões simultâneos
Segundo o MP, as investigações começaram após fiscalização dos plantões na pediatria e na UTI neonatal do hospital. Também foram analisados relatórios do Conselho Regional de Medicina, escalas de plantão, documentos administrativos e depoimentos.
Na decisão, a 2ª Vara Cível reconheceu que um único médico não pode se responsabilizar por pacientes em situação sensível em duas alas diferentes ao mesmo tempo.
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Além disso, segundo a decisão, as escalas superiores a 24 horas geravam remuneração excessiva e comprometiam a qualidade do atendimento.
A sentença aponta que a Casa de Caridade foi conivente com a situação e demorou a agir, mesmo após ser acionada pelo Ministério Público, apesar de ter conhecimento das irregularidades.
Nova diretoria diz estar organizando as escalas
Em nota, a atual diretoria e a empresa Health Consultores Associados informaram que vem adotando medidas efetivas para assegurar o cumprimento das normas legais, éticas e técnicas que regem a prestação dos serviços de saúde. “Dentre as ações implementadas, destaca-se a reorganização das escalas médicas com comunicação de vedação expressa de plantões simultâneos e de jornadas superiores a 24 horas, em total alinhamento com a legislação vigente”.
Ainda conforme a instituição, “todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente cumpridas, com a adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis” e que também estão sendo adotadas medidas de responsabilização patrimonial pelos valores pagos.
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