O Governo Federal anunciou uma mudança significativa nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por meio de um decreto publicado na última quinta-feira, 26, agora será possível que duas pessoas de uma mesma família recebam o BPC, desde que atendam aos critérios exigidos pela lei.
A medida é considerada um avanço para famílias que convivem com dois idosos ou pessoas com deficiência e que antes enfrentavam barreiras para acessar o benefício em duplicidade. Até então, era comum que o segundo pedido fosse negado pelo simples fato de já existir um beneficiário BPC no mesmo endereço.
O que muda com o novo decreto?
Segundo o novo texto oficial do governo, não será mais impedimento o fato de dois beneficiários morarem na mesma casa. Isso significa que, se dois membros da família preencherem os requisitos idade mínima de 65 anos ou deficiência de qualquer idade, e renda per capita de até 1/4 do salário mínimo , ambos terão direito ao BPC, mesmo residindo juntos.
Essa mudança representa um alívio financeiro para muitas famílias brasileiras, principalmente as de baixa renda, que muitas vezes precisam cuidar de mais de um dependente com necessidades especiais ou idosos.
Atenção: Bolsa Família não poderá ser acumulado com dois BPC
Por outro lado, o mesmo decreto deixa claro que não será permitido acumular o BPC com o Bolsa Família no mesmo domicílio, mesmo que a família preencha os requisitos para ambos os programas.
Isso significa que, caso existam dois BPCs sendo pagos dentro de uma mesma casa, nenhum outro membro poderá ser incluído como beneficiário do Bolsa Família. Essa regra foi criada para evitar sobreposição de benefícios e garantir a equidade na distribuição dos recursos sociais.
O que fazer em caso de dúvidas?
O Governo Federal orienta que os cidadãos busquem informações diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de suas cidades ou acessem os canais oficiais do INSS e do Governo Federal. Os técnicos do CRAS estão preparados para esclarecer dúvidas sobre o BPC, o Cadastro Único e o Bolsa Família, além de auxiliar no processo de solicitação dos benefícios.
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