Documento também exclui realização de oficinas e projetos de letramento digital e de comunicação, como a Rádio Maluco Beleza. Fachada do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, em Campinas (SP)
Gabriella Ramos
O plano de trabalho da Associação Dr. Cândido Ferreira entregue à prefeitura de Campinas (SP), para atender às ações e serviços de saúde mental da rede municipal, prevê a demissão de 114 funcionários, além do encerramento de oficinas e projetos realizados com pacientes.
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No documento, a associação afirma que as ações são necessárias para “contemplar a prestação de parte dos serviços dentro do valor imposto pelo município”, no valor de R$ 6,5 milhões.
A renovação do convênio entre o Cândido Ferreira e a prefeitura vive um impasse desde maio. A entidade pedia reajuste de 23% no valor do repasse, mas a administração municipal propôs reajuste de 5%. Ainda em maio, a prefeitura obteve liminar na Justiça para continuidade do contrato por seis meses, a partir de 1º de junho, até que sejam concluídas as negociações.
A entrega do plano de trabalho foi determinada em audiência realizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas no dia 25 de junho. A decisão deu prazo de cinco dias úteis para que o detalhamento fosse apresentado pelo Cândido Ferreira, depois que duas propostas apresentadas pela Secretaria de Saúde para a prorrogação do convênio foram rejeitadas.
A Secretaria de Saúde da metrópole disse que começou a análise do plano de trabalho, que foi apresentado por via adminsitrativa e não foi protocolado na Justiça. Quando a análise for concluída, a sequência das tratativas entre as partes sobre a prorrogação do convênio será na esfera judicial.
O Cândido Ferreira informou que entregou o plano à prefeitura no dia 1º de julho, e protocolou o documento na Justiça nesta quinta-feira (3).
Demissões e projetos encerrados
O plano de trabalho prevê a demissão de funcionários, encerramento de projetos e oficinas, redução de salários e de serviços residenciais. Confira o detalhamento abaixo.
Redução do percentual de provisionamento do aviso prévio para 35%
Redução em 20% do salário pago às funções Superintendente Administrativo e Gestor Cândido Escola
Exclusão do Projeto de Geração de Renda – Núcleo de Oficinas de Trabalho (NOT)
Exclusão da Casa das Oficinas
Exclusão do Projeto Complementar às Ações de Reabilitação – Projetos de Comunicação, que inclui a Rádio Maluco Beleza e letramento digital
Diminuição do número de Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II para três
No documento, a associação afirma que não tem interesse no fechamento das unidades existentes e que estão cientes do impacto que a ausência de determinados programas pode ter na reabilitação psicossocial dos usuários dos serviços em Campinas. Porém, as ações seriam necessárias para “contemplar a prestação de parte dos serviços dentro do valor imposto pelo município”.
A Secretaria de Saúde disse que começou a análise do plano de trabalho, que foi apresentado por via adminsitrativa e não foi protocolado na Justiça. Quando a análise for concluída, a sequência das tratativas entre as partes sobre a prorrogação do convênio será na esfera judicial.
A pasta também disse esperar que a liminar concedida seja cumprida, o que significa garantir continuidade dos serviços mantidos por meio de convênio com o Cândido Ferreira. Caso o contrato não seja cumprido, a prefeitura informará a Justiça.
A administração municipal ressalta que os funcionários contratados pelo Cândido Ferreira não possuem vínculo empregatício com a prefeitura.
O Cândido Ferreira informou que entregou o plano à prefeitura no dia 1º de julho, e protocolou o documento na Justiça nesta quinta-feira (3).
Impasse nas negociações
Segundo o serviço, o convênio com a administração municipal deveria ser renovado em maio. A expectativa da entidade era que, com o novo contrato, houvesse um reajuste de 23% no valor do repasse da Prefeitura, passando de R$ 6.068.301,83 para $ 7.418.987,77.
O Cândido também afirma que desde 2021 o repasse é feito sem qualquer reajuste. No entanto, a administração municipal ofereceu um reajuste de 5%.
Após a proposta, o Cândido Ferreira afirma que realizou cortes e fez um novo plano, pedindo o reajuste de 16%. No entanto, a proposta da Prefeitura de Campinas permaneceu a mesma.
Diante do impasse, a prefeitura de Campinas obteve liminar na Justiça para continuidade do contrato por seis meses, a partir de 1º de junho, até que sejam concluídas as negociações.
O superintendente do serviço de saúde informou que a demora por um acerto no reajuste do contrato com a prefeitura coloca em xeque a prestação do serviço. A entidade responsável por 5,5 mil atendimentos de saúde mental pelo SUS na metrópole.
O valor recebido é utilizado para o pagamento de cerca de 850 funcionários que prestam a assistência de saúde mental na cidade.
Cândido Ferreira afirma que reajuste não cobre despesas
Na época em que a liminar foi expedida, a diretoria do serviço de saúde informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que já tinha sido notificada da decisão. O documento da Justiça estabelece um reajuste de 3,29% por 180 dias sobre o valor total repassado ao Cândido mensalmente, o que, segundo a instituição, não cobre as despesas.
Ainda segundo o serviço de saúde, a prefeitura propôs prorrogar o convênio sem nenhum reajuste por 12 meses, oito meses e, finalmente, por três meses, mas a proposta não foi aceita pois o Cândido não teria recursos para bancar o atendimento sem reajuste por esse período.
Apesar do impasse, até o momento, nenhum funcionário está sem salário. Em caso de descumprimento da liminar, o Cândido Ferreira será multado em R$ 100 mil reais por dia.
“A saúde mental é uma área muito frágil. O que está acontecendo hoje, inclusive, está instabilizando as pessoas que trabalham na saúde mental e pessoas que usam a saúde mental”, comenta o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Mariante.
“A situação do impasse depende que a Prefeitura compreenda que ela precisa remunerar de forma adequada o serviço que o Cândido presta”.
Sobre a liminar, a Secretaria de Saúde de Campinas reforçou que o documento “assegura a continuidade dos atendimentos realizados por meio do convênio com o serviço de saúde Dr. Cândido Ferreira”, e que “vai servir para que as negociações entre a prefeitura e a entidade sejam concluídas com responsabilidade e segurança jurídica”.
A Secretaria ressaltou “o compromisso de seguir em negociação com o Cândido Ferreira”.
Entenda o convênio
O serviço de saúde Doutor Cândido Ferreira explica que dos 14 CAPS da metrópole, 11 são assistidos por eles. Cerca de 850 a 950 pessoas estão envolvidas. Informou também que, caso o contrato não fosse renovado, poderia deixar de atender a Prefeitura.
A Secretaria de Saúde informou que o prazo de seis meses definido pela Justiça servirá para que as negociações entre a Prefeitura e a entidade sejam concluídas com responsabilidade e segurança jurídica.
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