O governo federal deve anunciar até o fim desta semana o cronograma oficial para iniciar a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é de que os pagamentos comecem no próximo dia 24 de julho, beneficiando inicialmente mais de 2 milhões de pessoas.
A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão contempla segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem o devido consentimento, principalmente em contratos com entidades de crédito e associações, que não responderam às contestações feitas pelos beneficiários.
Devolução integral com correção pela inflação
Segundo o governo, todos os valores serão devolvidos com correção monetária, garantindo o ressarcimento justo aos segurados. A iniciativa é vista como uma resposta a uma série de denúncias de fraudes sistemáticas envolvendo descontos em contracheques de beneficiários, muitas vezes sem qualquer vínculo formal ou autorização legítima.
Além do valor integral corrigido, o acordo estabelece que não será necessário acionar a Justiça para receber os valores. O ressarcimento será feito de forma administrativa, o que representa uma economia de tempo e recursos tanto para os segurados quanto para o Estado.
Quem tem direito?
O público-alvo da medida inclui aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que:
- Sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
- Entraram com contestação formal contra os descontos junto ao INSS ou instituições envolvidas;
- Não obtiveram resposta ou solução adequada;
- Adesivarem ao acordo (os detalhes sobre como aderir ainda serão divulgados oficialmente).
Segundo a AGU, a devolução é fruto de esforço conjunto com o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União e outras entidades públicas. Essa atuação articulada foi fundamental para evitar a judicialização em massa do problema e garantir agilidade na reparação dos danos.
Detalhes ainda serão divulgados
Apesar do anúncio do início dos pagamentos para o dia 24, o governo ainda não divulgou o calendário completo nem os procedimentos exatos para que os segurados recebam os valores. Essas informações devem ser publicadas nos canais oficiais do INSS e da Previdência Social até o fim desta semana.
O foco do governo é garantir que os segurados não enfrentem obstáculos burocráticos para obter a restituição. A expectativa é que o processo seja simplificado e totalmente digital, por meio do aplicativo Meu INSS e dos canais de atendimento do instituto.
A medida traz alívio para milhões de brasileiros que, além de conviverem com a baixa renda da aposentadoria, ainda enfrentaram prejuízos com descontos irregulares. A devolução dos valores representa um avanço no respeito aos direitos dos segurados e na transparência da administração pública.
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