Vivendo na Itália após condenação pelo STF, deputada tinha que ter entregado o imóvel na sexta-feira (4) e poderá ter que indenizar Câmara dos Deputados pelo uso indevido. A mãe da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, mora no apartamento funcional da Câmara dos Deputados que Zambelli ocupa em Brasília e que deveria ter sido devolvido pela deputada na sexta-feira (4).
Ao g1, Rita Zambelli afirmou que mora no local com João Zambelli, filho de Carla Zambelli, e que não foi notificada pela Câmara dos Deputados para devolver o apartamento funcional.
“Assim que nos pedirem para sair óbvio que sairemos. Mas Carla ainda e está deputada federal”, afirmou Rita Zambelli.
O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular — ou seja, sem remuneração.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou prisão definitiva de Carla Zambelli em junho
Segundo Rita Zambelli, ela mora no apartamento desde o primeiro mandato de Carla Zambelli, ao lado do neto, filho da deputada.
Câmara poderá pedir indenização
As regras da Câmara dos Deputados determinam que o parlamentar deve estar em efetivo exercício do mandato para ter direito ao apartamento funcional e que a devolução da residência deve ser feita em até 30 dias após a formalização de licença do mandato.
A Câmara dos Deputados informou que Carla Zambelli não solicitou a devolução do imóvel funcional e que, se a deputada não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a Casa.
Zambelli teve prisão decretada pelo STF, é considerada foragida e teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol
NINO CIRENZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.
À Globonews, pessoas próximas a Carla Zambelli disseram que ela entende que o prazo para a devolução do apartamento deveria ser contado a partir da perda definitiva do mandato, o que ainda não aconteceu.
Segundo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), quarto secretário da Câmara, responsável pelos apartamentos funcionais, a situação deve ser resolvida nesta semana.
Situação jurídica de Zambelli
Quando rejeitou o recurso da deputada, a Primeira Turma do STF decretou o chamado trânsito em julgado, situação que impede uma pessoa condenada de apresentar novos recursos.
Isto é, o caso é dado por encerrado no Poder Judiciário, e a pessoa passa a ter que cumprir a pena.
Diante dessa decisão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou:
prisão definitiva;
formalização, pelo governo brasileiro, de um pedido de extradição à Itália;
perda do mandato.
O Artigo 55 da Constituição determina a perda do mandato se um parlamentar tiver condenação criminal transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), o que é o caso de Zambelli.
A Interpol incluiu o nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, e a parlamentar pode ser presa fora do país.
A inclusão do nome na lista de procurados atende a um pedido da Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo de cassação em andamento
Embora o Supremo tenha determinado a perda do mandato, o caso foi enviado para a Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em um primeiro momento, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Câmara iria declarar a perda do mandato de Carla Zambelli porque “não cabe mais colocar em votação”.
Entretanto, Motta encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá de aprovar um relatório pela perda ou não do mandato. A palavra final caberá ao plenário da Câmara.
O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.
A defesa da deputada apresentou na quarta-feira (2) um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. O requerimento ainda está em análise.
Zambelli está foragida há um mês, na Itália, e ainda não se apresentou às autoridades.
