O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais ofereceu, nesta terça-feira (8), denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e contra o deputado estadual Bruno Engler (PL) pela divulgação de vídeos com ataques ao então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, falecido em março, durante as eleições municipais de 2024. A ação pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
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À época dos fatos, Bruno Engler participava da corrida eleitoral contra Noman. A vice na chapa do PL, coronel Cláudia também foi citada no processo. Outra denunciada pelo mesmo crime foi a deputada estadual delegada Sheila (PL).
A denúncia aponta que o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser mentirosas contra Fuad. “A ação, considerada ‘campanha sistemática de desinformação’, operou em duas frentes: exploração de trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio durante um festival internacional de quadrinhos organizado pela prefeitura”, informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em nota.
O propósito dos denunciados, segundo o MPMG, era desqualificar o candidato e angariar vantagem eleitoral o adversário do segundo turno. Fuad Noman foi reeleito, mas morreu em março deste ano, aos 77 anos.
Os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos e difamação ocorreram nos últimos dias de campanha eleitoral por meio de rádio, televisão, internet e redes sociais, o que “potencializou a disseminação da desinformação e das ofensas”.
Ainda conforme o Ministério Público, um dos candidatos se recusou a cumprir uma ordem judicial de remoção de postagens ofensivas, incorrendo em crime de desobediência.
As condutas já haviam sido reconhecidas como ilícitas na esfera eleitoral e, ainda durante as eleições, a Justiça deferiu pedidos de interrupção de divulgação de conteúdo e concessão de direito de resposta. “As decisões judiciais anteriores fundamentaram-se na vedação de utilização de conteúdo calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico na propaganda eleitoral”, completa.
O BHAZ entrou em contato com Bruno Engler, Delegada Sheila e Cláudia Romulado e aguarda um posicionamento. A reportagem ainda tenta localizar a assessoria de Nikolas Ferreira. O espaço segue aberto.
Victor Lucchesi, do PL, se retrata
Em desdobramento relacionado ao caso, o MPMG formalizou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o suplente de vereador Victor Lucchesi (PL). Ele publicou uma retratação pública após associar o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), à pedofilia durante a campanha eleitoral de 2024. A postagem original, feita no Instagram, mencionava o conteúdo do livro de ficção “Cobiça”, escrito por Fuad, e sugeria que ele endossaria crimes sexuais contra crianças.
A postagem foi considerada desinformativa e “gravemente descontextualizada” pela Justiça Eleitoral, que determinou sua remoção ainda durante o segundo turno da disputa pela prefeitura da capital mineira.
Lucchesi firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Eleitoral no fim de junho. No documento, ele reconhece formalmente que veiculou informações falsas e admitiu que sua conduta prejudicou a imagem e a honra de Fuad, além de comprometer a integridade do processo eleitoral. O acordo foi firmado no âmbito da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
Como parte das condições estabelecidas, o suplente se comprometeu a publicar a retratação em sua conta oficial no Instagram; pagar R$ 31,5 mil a uma entidade pública ou de interesse social; e renunciar ao direito de disputar cargos eletivos nas eleições de 2026.
“Reconheço que a publicação feita em meu perfil na rede social Instagram durante o período da campanha para o segundo turno das eleições municipais 2024, ao descontextualizar trechos da obra literária de ficção intitulada ‘Cobiça’, de autoria do senhor Fuad Jorge Noman Filho, transmitiu desinformação em relação ao conteúdo da obra e a pessoa do então candidato Fuad Noman. Tal publicação acabou por prejudicar a integridade do processo eleitoral, bem como a honra e a imagem do referido candidato”, disse no vídeo.
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