Projeto de lei foi proposto pelo prefeito Tiago Amaral (PSD). Segunda votação deve ocorrer nesta quinta-feira (10) e, se aprovado, projeto segue para sanção. Projeto de lei que autoriza acúmulo de salário de secretários teve 14 votos favoráveis.
Câmara Municipal de Londrina
Nesta quarta-feira (9), os vereadores de Londrina, no norte do Paraná, votaram em sessão extraordinária – fora do calendário regular – o projeto de lei que permite acúmulo de salário para secretários municipais. Dos 17 vereadores presentes no primeiro turno, do total de 19 cadeiras, 14 votaram a favor, dois contra e um não foi registrado. Confira os detalhes abaixo.
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Agora, o texto deve passar por uma segunda votação nesta quinta-feira (10), em sessão ordinária. Se aprovado, segue para sanção do prefeito.
O projeto de lei foi proposto pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), depois que o Ministério Público (MP-PR) recomendou suspender a soma de vencimentos para dois secretários que também possuem cargos públicos em órgãos do estado: Vivian Feijó, secretária municipal de Saúde, e Leonardo Bueno Carneiro, secretário municipal de Gestão Pública e Recursos Humanos.
Leonardo Carneiro e Vivian Feijó, secretários de Saúde e Gestão Pública e RH.
Vivian Honorato/NCom
A recomendação do MP-PR foi publicada no dia 12 de junho, e a suspensão por parte do Executivo aconteceu no dia seguinte. O novo projeto de lei que regulariza o acúmulo foi protocolado nesta terça-feira (8).
A proposta dele é permitir o salário do cargo efetivo e um adicional de até 90% do valor do subsídio do cargo comissionado. Este acréscimo deve respeitar o teto constitucional do cargo de origem.
Na justificativa, consta que o pagamento somado irá “reconhecer a importância do trabalho do servidor municipal por meio de uma remuneração mais atrativa”.
Veja a posição de cada vereado no primeiro turno:
Antônio Amaral (PSD): a favor
Anne Ada (PL): a favor
Chavão (Republicanos): a favor
Deivid Wisley (Republicanos): a favor
Emanoel (Republicanos): a favor
Giovani Mattos (PSD): a favor
Jessicão (PP): em licença maternidade
Marcelo Oguido (PL): a favor
Marinho (PL): a favor
Matheus Thum (PP): a favor
Mestre Madureira (PP): a favor
Michele Thomazinho (PL): em licença maternidade
Paula Vicente (PT): contra
Professora Flávia Cabral (PP): a favor
Régis Choucino (PP): a favor
Roberto Fú (PL): contra
Santão (PL): não registrou voto
Sídnei Matias (Avante): a favor
Valdir Santa Fé (PP): a favor
Entenda a soma dos salários
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Vivian Feijó, secretária municipal de Saúde, e Leonardo Bueno Carneiro, secretário municipal de Gestão Pública e Recursos Humanos, estavam acumulando uma porcentagem do salário no município – de R$ 21,9 mil – ao vencimento integral do estado.
O pagamento estava sendo feito com base na Lei Estadual nº 6.174/70, que regulariza a soma de salário do cargo efetivo com a nova função designada. Entretanto, o MP-PR destacou que a legislação não se aplica a servidores municipais.
Veja a remuneração total dos dois secretários no mês de abril, antes da suspensão, conforme os portais da transparência do Estado do Paraná e da Prefeitura de Londrina:
VIVIAN FEIJÓ
Recebendo 90% do salário de secretária de Saúde, teve vencimento de R$ 19.710. Com descontos, R$ 9.894,28.
Como agente universitário profissional, teve remuneração bruta de R$ 21.565,81. Com descontos, R$ 14.342,29.
Recebimento total: R$ 41.275,81, sendo R$ 24.236,57 com descontos.
LEONARDO BUENO CARNEIRO
Recebendo 70% do salário de secretário de Gestão Pública e RH, teve vencimento de R$ 15.330. Com descontos, R$ 8.648,78.
Como delegado de polícia, teve remuneração bruta de R$ 31.366,24. Com descontos, R$ 20.452,85.
Recebimento total: R$ 46.696,24, sendo R$ 29.101,63 com descontos.
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