Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos seus benefícios previdenciários poderão, enfim, receber a devolução dos valores pagos sem autorização. Um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de julho, referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, promete agilizar a restituição dessas quantias que poderá começar a ser paga já a partir do próximo dia 24.
A medida contempla beneficiários que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo é encerrar litígios e evitar demora na Justiça, promovendo um reembolso célere e integral dos valores.
Como funciona o acordo
Segundo Schnaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, todos os processos judiciais em andamento que tratam de descontos indevidos estão temporariamente suspensos. No entanto, a adesão ao acordo é opcional, ou seja, o beneficiário escolhe se quer ou não participar da iniciativa.
Para receber os valores de forma mais rápida, é fundamental realizar uma contestação formal no aplicativo Meu INSS, informando que não reconhece o desconto sofrido. Somente após essa etapa, o pedido será analisado e poderá ser aprovado para devolução.
“Sem contestação, não haverá devolução”, reforça Schnaide.
A contestação serve também para distinguir entre os casos legítimos em que o beneficiário autorizou o desconto para alguma associação ou sindicato e aqueles considerados fraudulentos.
Prazos e trâmites
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto será notificada e terá 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta no prazo, o INSS segue com a análise do pedido.
A presidente da Comissão orienta que, em caso de atraso, o segurado pode buscar esclarecimentos por diferentes canais:
- Telefone 135 (Central do INSS)
- Ouvidoria do INSS, disponível no site oficial
- Plataforma Fala.BR
O acompanhamento deve ser feito com atenção, pois o retorno do INSS depende também da manifestação (ou não) da entidade envolvida.
Casos práticos
A beneficiária Maria José, que sofreu desconto indevido em março de 2024, poderá receber já na folha de julho desde que sua contestação tenha sido aprovada.
Já Mila Silva, de São Lourenço da Mata (PE), informou que contestou o desconto em maio, mas não obteve resposta. Segundo Mafra, se o prazo de 15 dias úteis já tiver expirado, Mila deve procurar atendimento via ouvidoria ou o canal Fala.BR.
Quem tem direito?
Terão direito à devolução todos os beneficiários da Previdência Social que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, desde que não tenham autorizado formalmente a cobrança. O acordo abrange associações, sindicatos ou outras entidades que realizaram débitos sem consentimento válido.
O principal critério é: o desconto foi indevido? Então conteste e solicite a devolução.
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