O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata de atividades da usina, além da anulação de licenças, alegando irregularidades e prejuízos ambientais no Rio Parnaíba e em unidades de conservação federal. O governador Rafael Fonteles (PT) negou, nesta sexta-feira (11), qualquer irregularidade nas licenças ambientais concedidas para a usina de hidrogênio verde (H2V) no Piauí, localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Parnaíba. A suposta inconformidade foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública proposta no dia 3 de julho.
“Acho que o Ministério Público está fazendo o seu papel. Do nosso lado, não temos nenhum temor quanto a qualquer irregularidade. A Justiça vai julgar e nós estamos absolutamente tranquilos de que toda a legislação foi seguida pela secretaria do meio ambiente”, declarou o governador.
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Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), em coletiva de imprensa
Jonas Carvalho/Rede Clube
Na ação, o MPF pede a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), expedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), concedidas à Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda.
O Governo do Piauí já havia se manifestado, através da secretaria, informando que está atuando dentro dos parâmetros legais no projeto (confira a nota ao fim da reportagem).
Conforme o MPF, as atividades da usina apresentam graves irregularidades no licenciamento ambiental do projeto, com impactos no Rio Parnaíba e em unidades de conservação federal, como:
exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto;
devido à exclusão, omitiram a necessidade de manifestação e autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
falta de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento;
fracionamento indevido do licenciamento ambiental;
ausência de concessão para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, um rio federal.
O MPF pediu ainda que, se autorizado outro licenciamento ambiental, que este seja conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), garantindo participação do ICMBio e comunidades tradicionais, além de concessão dos recursos hídricos e a devida rastreabilidade das fontes de energia.
Zona de Processamento de Exportações do Estado do Piauí (ZPE Piauí)
Divulgação
Prazo insuficiente
No pedido à Justiça Federal, o órgão alegou também que a audiência pública convocada pela Semarh não cumpriu o prazo mínimo legal de oito dias úteis entre a convocação e a realização da sessão.
O ICMBio, por exemplo, segundo o MPF, foi convidado por e-mail em 21 de abril de 2025, feriado nacional de Tiradentes. A presença do próprio ministério foi solicitada no dia 24 de abril de 2025, às 9h51, horas antes da sessão ser realizada às 17h do mesmo dia.
Além disso, o edital de convocação não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o que prejudicou, conforme o órgão, a ampla participação da sociedade civil.
Diante da seriedade dos riscos ambientais, o MPF requereu, em caráter de urgência, a suspensão imediata das licenças e a interrupção das obras pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Confira a nota da Semarh na íntegra:
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) informa que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em conformidade com a legislação ambiental vigente. A Secretaria também esclarece que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites legais previstos no processo.
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