O acordo proposto pelo governo para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos em seus benefícios tem gerado indignação entre especialistas e a população. O advogado e especialista em direito previdenciário, Dr. Washington Barbosa, afirma que o modelo apresentado é desvantajoso para os beneficiários e representa uma nova injustiça contra os mais vulneráveis.
Segundo o especialista, os aposentados que aderirem ao acordo proposto pelo governo receberão um valor consideravelmente menor do que teriam direito se buscassem a Justiça. “Se uma pessoa teve R$ 1.000 descontados indevidamente, pelo acordo, receberá esse mesmo valor corrigido. No entanto, na Justiça, ela teria direito à devolução em dobro e ainda poderia pleitear danos morais. Isso poderia chegar a R$ 3.000. Ou seja, ela está abrindo mão de cerca de 70% do que realmente tem direito”, explica Dr. Barbosa.
Vulnerabilidade e urgência: o dilema dos mais pobres
O principal problema, segundo o advogado, é que os aposentados mais humildes, sem acesso adequado à informação, acabam aceitando a proposta do governo por necessidade imediata. “Essas pessoas precisam do dinheiro para comprar um botijão de gás, um remédio. Quando recebem a promessa de um depósito rápido, mesmo que menor, aceitam. Mas estão sendo lesadas novamente”, disse.
Golpe sobre golpe: fraudes nos sindicatos e a resposta do governo
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um levantamento que mostra que 68% dos documentos de adesão usados por sindicatos para justificar os descontos indevidos não possuem validade legal. Em muitos casos, associações e entidades apresentaram documentos irregulares ou até falsificados.
“Estamos falando de um golpe dentro de outro golpe. Muitos sindicatos apresentaram documentos forjados para justificar os descontos. E, agora, o governo quer resolver isso de forma rápida, mas quem paga a conta é o povo”, reforça o especialista.
Quem reconhece o desconto pode receber agora; demais casos vão à Justiça
O processo definido pelo governo prevê que os beneficiários recebam um aviso no aplicativo Meu INSS informando sobre os débitos. Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sindicato responsável tem 15 dias para apresentar documentos comprobatórios. Se houver contestação ou ausência de provas, o caso será encaminhado ao Judiciário, o que pode levar anos para ser resolvido.
De onde vem o dinheiro? Do bolso do contribuinte
Outro ponto polêmico é a origem dos recursos para o pagamento dos acordos. Segundo Dr. Barbosa, o governo editará uma Medida Provisória abrindo um crédito extraordinário uma espécie de “cheque especial” para viabilizar os ressarcimentos. Esses valores não entram no cálculo da meta fiscal, mas contribuem para o aumento da dívida pública.
“Esse dinheiro não virá das associações ou sindicatos que aplicaram os golpes. Ele sairá dos cofres públicos, ou seja, do nosso bolso. Estamos pagando novamente pelo prejuízo causado aos nossos aposentados”, conclui o advogado.
Ainda que o governo tenha anunciado a retenção de R$ 2,5 bilhões de entidades envolvidas, o valor representa apenas uma fração do total, e sua liberação via processos judiciais poderá levar anos.
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