O Secretário de Educação do Governo de Minas Gerais, Igor Alvarenga, acusou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de tentar “manipular” a decisão das comunidades escolares sobre a decisão de aderir ao modelo de escolas cívico-militares. A declaração foi dada nesta segunda-feira (14), durante coletiva de imprensa ao lado do governador Romeu Zema (Novo), em que foi anunciada a suspensão “temporária” da escolha dos colégios devido ao “período de férias”. Em nota, o Sindicato defende que o governo de Minas se viu obrigado a recuar e tenta, agora, atribuir a culpa ao Sind-UTE/MG (leia íntegra abaixo).
Clique no botão para entrar na comunidade do BHAZ no Whatsapp
Durante coletiva, o secretário explicou que a suspensão não tem relação com críticas ou com o pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). “Ela ocorre por causa do recesso escolar. As escolas começam a esvaziar, e é importante darmos esse tempo para que as famílias possam descansar. Depois, retomamos a discussão com mais vigor”, disse.
O secretário afirmou que a suspensão temporária das reuniões permitirá que as famílias tenham “mais acesso a informações corretas sobre o modelo”, já que, segundo ele, o Sind-UTE/MG tem feito denúncias como tentativa de “manipular” a decisão das comunidades escolares. “Vimos, ao longo desse processo, diversas denúncias de tentativas de manipulação por parte do Sind-UTE, com informações falsas, como a de que os estudantes teriam que cortar o cabelo ou marchar nas escolas, o que não é uma proposta das escolas cívico-militares”, destacou.
Alvarenga também criticou a ação do Sind-UTE que, segundo ele, teria ingressado com uma liminar no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão das assembleias. Para o secretário, a medida representa uma tentativa de cercear a liberdade de expressão das comunidades escolares. “Assustadoramente, essa instituição, que por algumas vezes defende, entre aspas, a democracia, entrou com uma liminar solicitando a suspensão do direito de liberdade de expressão das nossas comunidades escolares”, disse. Ele defendeu que o momento é de escuta ativa e reforçou a importância do compromisso com a verdade. “Na educação, não podemos abrir espaço para mentira, até mesmo porque mentir para criança é feio, e como professor não podemos aceitar que isso aconteça nas nossas escolas”, afirmou.
Sindicato responde
Em nota ao BHAZ, o Sindicato diz que “diante das acachapantes derrotas sofridas ao longo da última semana nas assembleias da comunidade escolar que disseram um retumbante ‘não’ ao programa de militarização das escolas estaduais, o governo de Minas se viu obrigado a recuar e tenta, agora, atribuir a culpa ao Sind-UTE/MG”.
A entidade defende, ainda, que a Ação Civil Pública ajuizada “pelo Sindicato não busca impedir a manifestação da comunidade escolar, mas sim questionar a legalidade de uma política educacional imposta por resolução e memorando, sem lei aprovada, sem debate real, com interferência militar no cotidiano das escolas e possível uso indevido de recursos da educação”.
A nota também destaca que “toda e qualquer responsabilidade pela derrota do chamado programa cívico-militar deve ser atribuída à incompetência do secretário de Estado da Educação, Igor Alvarenga, que o conduziu de forma antidemocrática, com um prazo exíguo para debates e sem nenhum esclarecimento sobre seu conteúdo e objetivo” (veja íntegra abaixo)
Formato das assembleias
Alvarenga explicou que o modelo de votação nas escolas é feito por meio de cédulas, distribuídas pelas direções, após uma discussão aberta com a comunidade escolar sobre os prós e contras da proposta. Podem participar pais, estudantes, professores e servidores.
O secretário afirmou ainda que, por enquanto, o governo optou por não divulgar o número de escolas que já aderiram ou rejeitaram o modelo cívico-militar, a fim de evitar influências indevidas em outras comunidades. “A gente não quer influenciar na decisão das comunidades. É uma decisão democrática mesmo, que não pode ser guiada por resultados anteriores”, justificou.
Sobre o financiamento, Alvarenga disse que o repasse às escolas que adotarem o novo modelo continuará sendo feito com base nos valores normais do Fundeb, sem impacto na folha da Educação. “A única diferença pode ser em itens como uniforme, mas o valor per capita por estudante é o mesmo”, concluiu.
A reportagem entrou em contato com o Sind-UTE para solicitar um posicionamento referente às afirmações do secretário. Se a resposta for enviada, a matéria será atualizada.
Colégio Estadual Central rejeitou proposta
A comunidade escolar da Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecida como Colégio Estadual Central, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, rejeitou a proposta de adesão ao modelo de educação cívico-militar na última quinta-feira (10). Na votação, 85% dos participantes, entre funcionários e estudantes, votaram contra a mudança.
A decisão do Colégio Estadual Central tem forte simbolismo. Fundada em 1854 em Ouro Preto, a unidade foi a primeira escola pública do estado. Em 1956, foi transferida para sua icônica sede atual em Belo Horizonte, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
Considerado um colégio de primeira linha, o Estadual Central sempre foi um espaço de efervescência política e cultural. Por suas salas de aula passaram personalidades como o escritor Fernando Sabino, o cartunista Henfil, o futebolista campeão do mundo Tostão, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Nota do Sind-UTE/MG
Diante das acachapantes derrotas sofridas ao longo da última semana nas assembleias da comunidade escolar que disseram um retumbante “não” ao programa de militarização das escolas estaduais, o governo de Minas se viu obrigado a recuar e tenta, agora, atribuir a culpa ao Sind-UTE/MG.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato não busca impedir a manifestação da comunidade escolar, mas sim questionar a legalidade de uma política educacional imposta por resolução e memorando, sem lei aprovada, sem debate real, com interferência militar no cotidiano das escolas e possível uso indevido de recursos da educação.
O modelo cívico-militar foi apresentado às escolas com prazo para resposta de apenas 15 dias, o que impossibilita uma discussão qualificada com a comunidade. Em alguns casos, como em Juiz de Fora, a SEE agendou reuniões em todas as escolas no mesmo dia e horário, inviabilizando o acompanhamento e a participação da sociedade civil. Além disso, em outras regiões, dirigentes sindicais foram impedidos de entrar nas unidades, o que fere o direito à livre atuação sindical.
O Sind-UTE/MG reafirma que defende o direito de expressão das comunidades escolares, mas também o respeito à Constituição, à gestão democrática e à legalidade das políticas educacionais.
O Sind-UTE/MG foi e continuará sendo contra a militarização das escolas por entender que se trata de um programa eleitoreiro, altamente ideologizado e autoritário que não respeita a gestão democrática das escolas.
É preciso deixar claro que toda e qualquer responsabilidade pela derrota do chamado programa cívico-militar deve ser atribuída à incompetência do secretário de Estado da Educação, Igor Alvarenga, que o conduziu de forma antidemocrática, com um prazo exíguo para debates e sem nenhum esclarecimento sobre seu conteúdo e objetivo.
O Sind-UTE esclarece que a Ação Civil Pública ajuizada contra a implementação do programa cívico-militar, sequer foi julgada, portanto, não tem o poder de “cercear a liberdade expressão das comunidades escolares”. O programa cívico-militar, sim, é caracterizado no seu nascedouro pela falta de debate, pela imposição, pelo autoritarismo e pior: uma vez implantado vai contribuir para a coação, a censura e a repressão no ambiente escolar.
A motivação da ação está diretamente ligada à forma como o Estado tem conduzido essa política: por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática.
O Sindicato acompanha, com preocupação, os impactos desse modelo em outros estados e entende que a imposição desse tipo de estrutura coloca em risco não apenas a organização pedagógica das escolas, mas também os direitos de estudantes, profissionais da educação e das próprias comunidades.
O Sind-UTE/MG defende que a política educacional do Estado seja construída com participação efetiva da comunidade escolar, com transparência, com legalidade e com base em evidências pedagógicas, não em discursos autoritários. A educação pública precisa de valorização profissional, investimento, estrutura, escuta e diálogo.
Com Pablo Nascimento.
O post Secretário de Educação acusa Sindicato de ‘manipular’ escolas a rejeitarem modelo cívico-militar apareceu primeiro em BHAZ.
