A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute a instituição de meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada do município em eventos culturais e esportivos. O Projeto de Lei (PL) 279/2025, do vereador Helton Junior (PSD), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (14).
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De acordo com o autor, o PL pretende incentivar o acesso dos professores a uma “vasta gama” de eventos na capital mineira. A proposta mantém o limite atual, que restringe o benefício da meia-entrada a até 40% do total de ingressos disponíveis por evento, espetáculo ou local.
O pagamento de meia-entrada exigirá a apresentação de documento oficial de identificação com foto, documento que identifique o profissional como professor de instituição de ensino reconhecida, além de comprovante atual de efetivo exercício do magistério.
“Trata-se de uma medida concreta de valorização da categoria, que assume diariamente a responsabilidade de formar crianças, adolescentes e adultos, contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento social, educacional e humano da cidade. Ao reconhecer a relevância da atividade docente, o projeto reforça o compromisso do poder público com a valorização de quem educa, formando não apenas alunos, mas cidadãos”, justifica.
O texto prevê ainda que os estabelecimentos ou locais onde ocorrerão os eventos, bem como os teatros, cinemas e museus deverão expor cartazes contendo informações sobre a concessão do benefício em locais visíveis e de fácil acesso aos usuários, mencionando o número e a data de publicação da lei.
O projeto de lei será analisado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser discutido e votado no Plenário em 1º turno, onde a aprovação exigirá o aval da maioria dos membros da Câmara.
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