O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar o descumprimento de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
O despacho dessa segunda-feira (21) ocorre horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas que deu recentemente a veículos de imprensa.
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“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, diz a decisão de Moraes nessa segunda-feira (21).
Na tarde de ontem, após uma advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.
Entre as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal e concedidas pelo STF, na semana passada, foi imposta a Bolsonaro a proibição de uso das redes sociais. As imposições foram determinadas no inquérito no qual um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por atuar para que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promovesse retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo para interferir no andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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