A defesa de Jair Bolsonaro cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares impostas desde sexta-feira (18).
Segundo os advogados, Bolsonaro não fez postagens em plataformas digitais nem pediu a terceiros que o fizessem.
Na segunda-feira (21), Moraes havia dado 24h para a defesa prestar esclarecimentos, sob pena de prisão, depois que Bolsonaro falou com jornalistas no Congresso Nacional e exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens foram publicadas por terceiros em sites e redes sociais.
Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira.
A medida foi determinada por Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República, que viu risco de fuga. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura crimes como obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
Bolsonaro foi incluído na investigação após o tarifaço imposto pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em suposta tentativa de pressionar o STF a suspender a ação penal contra o brasileiro por tentativa de golpe. O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também é investigado.
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de cautelares e pede que Moraes esclareça proibição
Reprodução/TV Globo
Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
Na segunda-feira, no início da tarde, Moraes reiterou o alcance da proibição. O ministro escreveu que a medida inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas nas redes sociais — mesmo nas páginas de terceiros. Moraes também alertou que Bolsonaro não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de prisão.
No momento da decisão, Bolsonaro estava no Congresso. Ao sair, diante de jornalistas, mostrou a tornozeleira e voltou a falar em “humilhação”. O gesto foi publicado em diversas redes sociais, o que levou Moraes a intimar a defesa do ex-presidente a prestar esclarecimentos formais.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro.
Nesta terça-feira (22), deputados da oposição haviam convocado reuniões nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores, em que são maioria, para manifestar apoio ao ex-presidente. Bolsonaro era esperado, mas, a pedido de aliados, decidiu não comparecer e seguiu para a sede do PL.
Minutos depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), determinou a suspensão das comissões até o fim do recesso parlamentar, em agosto.
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de cautelares e pede que Moraes esclareça proibição
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Na semana passada, Motta já havia decidido manter o recesso de julho, apesar do pedido do PL para suspendê-lo.
Deputados da oposição protestaram. Em meio às manifestações, chegaram a estender uma faixa com apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a frase em inglês “make America great again” — slogan de campanha do republicano. A faixa foi recolhida a pedido do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante.
A resposta dos advogados de Bolsonaro foi protocolada no fim da tarde, dentro do prazo.
A defesa alegou que o ex-presidente não descumpriu a decisão do STF, pois não utilizou redes sociais, e pediu que Moraes esclareça se Bolsonaro está proibido de conceder entrevistas.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que ele concedesse entrevistas — o que, aliás, não condiz com a jurisprudência pátria”, escreveram os advogados.
Segundo a defesa, a decisão de Moraes publicada na segunda-feira “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
Os advogados argumentaram ainda que não é possível controlar a replicação de conteúdo por terceiros na internet.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital. Assim, naturalmente, uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por ações de terceiros”, diz o texto.
A defesa também afirmou que Bolsonaro “não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”.
Os advogados disseram ainda que Bolsonaro não havia sido intimado da nova decisão, o que afastaria eventual descumprimento.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas. E, na prática, está proibido, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação”, afirmaram. “Agora, o ex-presidente não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos.”
Não existe um prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda à manifestação da defesa de Bolsonaro.
Bolsonaro mostrou tornozeleira eletrônica na segunda-feira (21)
Reprodução/TV Globo
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