INSS inicia devolução de dinheiro roubado de aposentados

Os primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores debitados indevidamente de suas contas serão realizados a partir desta quinta-feira, 24. De acordo com o balanço mais recente, divulgado ontem à noite, 1.052.128 segurados já aderiram ao acordo que garante a devolução do dinheiro.A devolução foi viabilizada por uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para agilizar o pagamento dos valores retidos irregularmente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Para receber, o segurado não precisa recorrer à Justiça. A adesão ao acordo pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios em todo o país. O prazo atual vai até 14 de novembro, podendo ser prorrogado.Fila do INSS tem reduçãoEm meio ao escândalo envolvendo os desvios, o governo busca reforçar pautas positivas relacionadas ao INSS. O número de pedidos pendentes caiu de 2,7 milhões em março para 2,4 milhões em junho, uma redução de 9,8%, equivalente a 264 mil requerimentos a menos.Segundo dados do Ministério da Previdência Social, as aposentadorias lideraram a queda proporcional, com redução de 25%, ou 109 mil pedidos a menos. Já os benefícios por incapacidade — que exigem perícia médica — recuaram 9% no período, totalizando 123 mil solicitações a menos.Concessões e negativasSomente em junho, o INSS concedeu 718 mil benefícios, sendo 45,9% por incapacidade temporária, categoria que exige perícia médica. Entre os demais, 170 mil foram aposentadorias, 58 mil salários-maternidade, 52 mil pensões por morte e 83 mil benefícios assistenciais.No mesmo período, 568.496 solicitações foram indeferidas, principalmente por falta de comprovação de incapacidade em perícia, renda acima do limite do BPC ou ausência de requisitos como idade e tempo de contribuição.

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Tempo de espera e ações do governoO tempo médio para concessão de benefícios tem oscilado. Em março, o prazo médio foi de 55 dias, caindo para 51 em abril e atingindo 44 dias em maio. Em junho, voltou a subir para 51 dias. O governo considera o aumento “pontual”, motivado pela análise de processos antigos.“Esse movimento indica o destravamento de processos complexos ou antigos que exigiam ações específicas para serem concluídos”, afirmou o INSS em nota.O advogado Bruno Minoru Okajima lembra que o prazo legal para análise de um pedido é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa. “Se houver exigência de documentação complementar, o segurado tem 30 dias para responder, prorrogáveis por mais 30. Passado esse prazo, se o INSS não concluir a análise, é possível acionar a Defensoria Pública da União ou um advogado e judicializar o caso, inclusive com pedido de liminar para garantir o benefício”, aconselhou.Para acelerar o atendimento, o governo realizou o primeiro concurso público para médicos peritos em 15 anos, com a nomeação de 250 profissionais, além da convocação de 300 analistas do INSS.“Quando assumimos, havia um estoque de 2,7 milhões de pedidos represados. Reduzimos esse número em quase 10%, graças aos mutirões, ao esforço extra dos servidores e a uma mobilização em várias frentes”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou o compromisso em reduzir o tempo de espera:“Estamos trabalhando para cumprir a orientação do presidente Lula: reduzir o tempo de espera no INSS e garantir que quem tem direito receba o benefício o quanto antes. A meta é que o prazo entre o pedido e o pagamento não ultrapasse 45 dias”.