Após decisão judicial, representantes da mineradora Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda. assinaram um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (30), determinando a adoção imediata de medidas emergenciais para reduzir riscos nas barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, localizadas em Brumadinho, na Região Metropolitana de BH.
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O acordo firmado em 25 de julho e homologado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho, estabelece ações obrigatórias em três eixos principais: monitoramento técnico das estruturas, implementação de medidas de resposta a emergências e início do processo de descaracterização das barragens. A Emicon também se comprometeu a realocar moradores impactados em até quinze dias, além de manter equipes de segurança e patrulhamento por 24 horas, incluindo fins de semana e feriados.
Entre as obrigações está a instalação de sistemas sonoros de alerta na Zona de Autossalvamento (ZAS), comunicação contínua com a central de emergência e atualização de dados no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM). Em caso de descumprimento, os sócios da empresa estão sujeitos a multa pessoal de R$ 5 mil por dia.
A mineradora também deverá comprovar essas medidas, que deverão ser enviadas aos órgãos competentes como Feam, ANM, MPMG, MPF e Defesa Civil. O termo não exclui demais obrigações jurídicas e nem limita a fiscalização pelos órgãos públicos.
Entenda o caso
A Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou no último dia 22 de julho, condições de estabilidade marginal na barragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplenagem, localizada na Mina do Quéias, em Brumadinho (MG). Em comunicado, o órgão informou que a elevação do nível de emergência de 1 para 2 foi adotada como medida preventiva, visando resguardar a vida das pessoas que ocupam a Zona de Autossalvamento – ZAS.
Auditorias técnicas e análises realizadas por projetistas indicaram que os estudos feitos até agora não são conclusivos, devido à insuficiência nas investigações geotécnicas. Embora novas coletas de dados tenham sido realizadas, esses resultados ainda não foram incorporados às análises técnicas por conta de pendências contratuais.
Para aprofundar a avaliação da estrutura, a ANM determinou a contratação de uma empresa independente, que deverá considerar todas as informações disponíveis.
Apesar da elevação do nível de alerta, o órgão afirma que não foram detectadas anomalias que indiquem risco iminente de rompimento. A decisão ocorre em período de estiagem, o que reduz os riscos hidrológicos. A medida visa garantir que, caso necessário, uma eventual evacuação possa ocorrer de maneira segura e organizada.
Famílias retiradas
Ao todo, sete famílias foram retiradas de suas casas após a elevação do nível de alerta de uma barragem em Brumadinho. A informação foi confirmada ao BHAZ pela prefeitura da cidade nesta terça-feira (29).
De acordo com o Município, duas famílias foram realocadas na manhã de hoje. Já o restante será removido da comunidade de Quéias ao longo dos próximos dias. Inicialmente, seriam seis famílias. Conforme a prefeitura, a prioridade é “para grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos”.
A ação é um protocolo de segurança obrigatório e preventivo e ocorre por meio de ação coordenada pela Defesa Civil Municipal, através da Secretaria de Segurança Pública, seguindo os protocolos de segurança e acolhimento definidos para a Zona de Autossalvamento (ZAS).
Além das famílias, dois currais com cerca de 80 animais também serão retirados da zona de risco.
O destino das pessoas afetadas não foi detalhado, mas, segundo a prefeitura, os moradores receberam assistência e devem ser encaminhados para moradias oferecidas pelo poder público.
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