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Após a apresentação, o texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da proposta, que não pode ferir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal.Após a análise do mérito, o texto segue para o Plenário, onde precisa de uma votação mínima. Aprovada nas duas Casas (Câmara e Senado), a PEC é promulgada em sessão do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.Quantos votos são necessários para aprovar uma PEC?Para a aprovação de uma PEC, é necessário um número mínimo de 308 deputados federais, em um universo de 513 parlamentares na Câmara. Já no Senado, é preciso ter o mínimo de 49 votos dos 81 senadores.Oposição reforça pedido de anistiaNa última semana, o bloco de oposição voltou a pedir a anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a aprovação da pauta faz parte de um “pacote da paz”.”Não tem mais condição de nós não apreciarmos aqui no Plenário da Câmara e do Senado uma anistia ampla, geral e irrestrita, que hoje não acontece, porque há ameaças ao Congresso Nacional de que se nós votarmos essa matéria ela vai ser declarada inconstitucional”, afirmou em conversa com a imprensa.Preso em regime domiciliar, Bolsonaro também tem se posicionado a favor da ampla anistia. Em julho deste ano, o ex-presidente reforçou o interesse na pauta. “Qual interesse pessoal meu na anistia? Eu estava no Brasil no dia 8 de janeiro? Está certo me colocarem no 8 de janeiro, quando eu estava nos Estados Unidos?”, questionou Bolsonaro em entrevista ao canal CNN.
