Prefeitura entrega documentos sobre transparência de fila da saúde ao MP
A prefeitura de Sorocaba (SP) entregou ao Ministério Público os dados sobre a fila espera de pacientes por exames, cirurgias e consultas.
O documento foi enviado na quarta-feira (6), mas segundo o MP, está incompleto e, por isso, a prefeitura tem cinco dias para entregar mais dados.
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O assunto vem provocando discussão no município justamente por não existir a divulgação pública do número de pessoas que estão nesta fila.
O prazo de 30 dias dado pelo MP para a Secretaria de Saúde de Sorocaba (SP) encerrou-se na segunda-feira (4), no entanto, a prefeitura considera a data em que a ata da reunião foi oficializada: 7 de julho e, por isso, diz que o prazo venceria nesta quinta-feira (7) e que enviou os dados dentro do prazo estipulado.
A promotora Cristina Palma disse à TV TEM que os dados entregues pela prefeitura ainda não são suficientes, e que o Poder Público enviou informações sobre cirurgias e algumas consultas, faltando números para fila de exames, por exemplo.
No início da semana, Cristina Palma já havia afirmado que os números são necessários para entender quais são os procedimentos mais solicitados pela população e, consequentemente, trazer um atendimento de qualidade ao público.
“Nós precisamos mesmo desses dados. É só com um plano de ação, feito a partir deles, que é possível trazer uma saúde de qualidade para a população. Os dados mostram a quantidade de pacientes e os procedimentos mais solicitados que não existem no município”, pontua.
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Relembre o caso
Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), também conhecido como Hospital Regional
Beatriz Jarins/TV TEM
A medida foi definida após uma reunião na Promotoria de Justiça de Sorocaba com a promotora. Um levantamento feito pelo g1 mostrou que milhares de pessoas estão nesta fila.
De acordo com Cristina, há procedimentos de saúde em Sorocaba que não passam pela regulação municipal. As vagas eram distribuídas em Unidades Básicas de Saúdes (UBSs) conforme disponibilidade por meio de guias físicas, e a transformação do prontuário em eletrônico permitirá que o município enxergue os procedimentos aguardados ou feitos pela população.
Caso os documentos fossem entregues, uma nova reunião seria feita para que os números fossem avaliados e somados ao prontuário eletrônico, no qual os dados da fila de espera ficarão. Dessa forma, o município poderá trazer alguma solução para o problema.
Corujão da Saúde
Por conta do alto número, a prefeitura iniciou atendimentos médicos em horário estendido por meio do programa Corujão da Saúde. A iniciativa, que foi anunciada em meio à polêmica sobre a falta de transparência, promete reduzir e até zerar a fila de espera ao ampliar acessos a exames, cirurgias e procedimentos.
Por conta disso, a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto para realizar a divulgação por meio eletrônico e individual de pacientes que aguardam procedimentos pela rede municipal de saúde.
Segundo a prefeitura, a primeira etapa do programa pretende zerar, ainda em 2025, a fila para cirurgia para retirada de pedra do rim, de vesícula e mioma. A iniciativa também pretende realizar mais de cinco mil exames de mamografias com biópsia.
O projeto prevê que o paciente saiba a posição dele na fila e acesse informações como o tipo de consulta, exame ou cirurgia que está aguardando. No entanto, conforme diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só o próprio paciente terá acesso aos seus dados.
A lei municipal determina ainda a proibição da divulgação de diagnósticos e nenhum paciente poderá ser identificado pelo CPF ou pelo número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os vereadores apresentaram 16 emendas, mas somente quatro foram aprovadas e vão para análise do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). As emendas aprovadas pedem que:
O sistema municipal seja integrado com instituições estaduais e federais;
Os dados individuais sejam divulgados até o 15º dia útil de cada mês;
Indicação se o procedimento médico é de competência municipal, estadual ou compartilhada;
A prefeitura crie uma plataforma eletrônica para que os pacientes acessem.
O projeto aprovado revoga a Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013, que está sem aplicação há 12 anos, e determina que o Executivo regulamente a nova lei. A partir da aprovação do Legislativo, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Pedido de abertura de CPI
A sessão extraordinária de terça-feira também foi marcada por manifestações de moradores e vereadores no plenário da Câmara.
Parte do público presente no plenário da Câmara se manifestou pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar denúncias de desvio de dinheiro em contratos na área da saúde. Faltam duas das nove assinaturas necessárias para instauração do processo.
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