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A medida autoriza a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a realizar todos os atos administrativos e judiciais necessários para a desapropriação do terreno, incluindo a indenização aos proprietários. O processo poderá ser conduzido em caráter de urgência.De acordo com o decreto, o espaço já foi identificado e mapeado pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), vinculada à Seinfra, que elaborou o estudo técnico e o projeto para a ocupação da área.O terreno, que exclui bens de domínio público, será fundamental para a construção dos acessos à ponte, obra considerada estratégica pelo governo estadual para integrar a capital à Ilha de Itaparica e encurtar o tempo de deslocamento entre a Região Metropolitana de Salvador e o Recôncavo Baiano.O Projeto compreende os seguintes trechos:Trecho 1 – Acessos viários em SalvadorConstrução das estruturas que compõem os acessos em Salvador, entre os bairros da Calçada e Água de Meninos e um conjunto de viadutos, além de dois túneis praticamente paralelos aos existentes na Via Expressa.Trecho 2 – Ponte Salvador – Ilha de ItaparicaApós conclusão do sistema viário de Salvador, começam as obras da ponte Salvador-Itaparica, com 12.4 km de extensão. Nesse trecho do empreendimento, a construção foi dividida em três etapas: trecho de aproximação na Ilha de Itaparica, com 4.6 km, trecho de aproximação em Salvador, com 6.9 km de extensão, e trecho estaiado, com 0.9 km de comprimento e 85 m acima do nível do mar.Trecho 3 – Acessos viários em ItaparicaO Sistema Viário de Itaparica possui aproximadamente 30 km de extensão, compreendidos entre a chegada da Ponte Salvador–Itaparica até a Ponte do Funil, através de uma nova rodovia projetada, que compreende a construção de viadutos incorporados em três interseções.Trecho 4Recuperação e duplicação de trecho da BA-001, nas proximidades de Cacha Prego até a Cabeceira da Ponte do Funil.Ponte Salvador – Ilha de ItaparicaO projeto é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia e um consórcio chinês formado por dois grandes grupos que estão entre os maiores do mundo no segmento de construção e infraestrutura. São eles: China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC) e China Communications Construction Company (CCCC).O investimento total previsto é de R$ 10,6 bilhões, com início das obras programado para 2026. A construção terá duração de cinco anos a partir da montagem do canteiro de obras que está prevista para este ano.
