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A sessão será realizada em plenário virtual. Não há debate entre os ministros e eles terão até o dia 18 de agosto para depositar os votos. A relatoria é do ministro André Mendonça.Em 2023, o PSOL, PCdoB e Solidariedade acionaram a Justiça para anular os acordos de leniência – espécie de “delação premiada” para as empresas investigadas – firmados no contexto da Operação Lava Jato.Para os partidos os acordos foram prejudiciais às empresas e evidenciaram novos abusos na Operação.Após isso, André Mendonça convocou reuniões de conciliação entre governo, partidos e empresas sobre o tema.No ano passado, após discussões, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) entregaram ao STF uma proposta final para a renegociação.Sete empresas — Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem — aderiram à renegociação.O novo acordo, agora, deverá passar pelo crivo do Supremo.Este ano, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à homologação dos novos termos. Porém, citou que a anuência com a renegociação não implica o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional”.Para a PGR, embora os acordos anteriores demandassem revisão, não caracteriza uma falha estrutural ou uma violação generalizada de direitos fundamentais por parte do governo na Operação.“A Procuradoria-Geral da República entende que, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal homologar os parâmetros das repactuações levadas a efeito pela União, cujas cláusulas foram objeto de análise em manifestação sigilosa da PGR encaminhada à Corte nesta mesma data, ter-se-á atendida a conciliação a que a ação foi submetida”, escreve a procuradoria na manifestação.
