Em tom elevado, o vereador fez um discurso duro sobre o assunto e explicou o motivo que o levou a questionar a abertura do pedido, para além do prazo apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.“Não estamos nos opondo à abertura da representação. Estamos nos opondo à denúncia vilipendiosa, caluniosa, à falta de verdade. É isso que nós estamos questionando. Nós achamos que ela, de certa forma, foi construída não com objetivo de fazer correção, [mas de] reprimir, acomodar, domesticar e nos calar”, disse Assis.O edil deve apresentar sua defesa no colegiado, presidido pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), até o próximo dia 20 de agosto, uma quarta-feira, cumprindo o prazo de 15 dias estabelecido pelo corregedor.
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Ao Portal A TARDE, Hamilton Assis diz acreditar que o pedido é uma “perseguição política” contra o seu mandato.“Não faz sentido. Vamos estar questionando e recorrendo desse processo. […]. O senhor que estava presente no espaço do debate quando ocorreu [a invasão]. Eu não estava presente no momento, nem coordenei e não sou diretor dos sindicatos que estavam envolvidos nesse processo”.SolidariedadeA bancada de oposição se reuniu com o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), para discutir sobre o tema antes da sessão da última segunda-feira, 11.Do encontro, contudo, não houve nenhuma novidade concreta sobre o destino do psolista na casa legislativa. Ao A TARDE, Muniz voltou a defender o direito à ampla defesa do vereador.“Eu acho que é algo inicial. Mas, Hamilton pode ter certeza da ampla defesa e não vai ser diferente disso e a lei vai ser totalmente cumprida”, disse o chefe do Legislativo.Nesta tarde, a vereadora Marta Rodrigues (PT) prestou apoio ao colega.”Seguimos firme na luta para a gente fazer a defesa, pois é um mandato popular, eleito pelo povo. Só povo pode tirar o nosso mandato”. Entenda o que diz a representaçãoA abertura da representação que pode resultar na cassação do mandato do vereador foi apresentada por um cidadão civil, identificado como Pedro Ivo Rodrigues Cortes.No documento, o denunciante aponta três motivos para que o edil passe a se tornar investigado pela manifestação dos servidores públicos, são eles:Negligência: no documento que o A TARDE teve acesso, aponta que o vereador desdenhou da legitimidade da permanência no local, afirmando, com desprezo, que “não participava de uma sociedade secreta” para justificar sua retirada imediata;Desinformação deliberada: Em entrevista à imprensa e em manifestações públicas, afirmou, falsamente, que a sessão extraordinária de votação teria ocorrido “em caráter secreto”, ocultando que a mudança do local da sessão foi aprovada em votação regimental.Incentivo indireto à desordem: o denunciante diz que, durante a crise instaurada, o vereador se recusou a exercer qualquer papel conciliador ou de interlocução com os manifestantes.O autor da representação ainda respalda o documento na lei nº 201/67, que trata sobre o decoro parlamentar.“Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967 é categórico ao dispor que constitui causa legítima para a perda do mandato do vereador “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.Três pontos para entender o processo de cassaçãoAntes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) bater o martelo sobre a cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL), o documento segue para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob presidência do vereador Alexandre Aleluia (PL).Tramitação: Ao chegar à Câmara, o documento é recebido pelo presidente do colegiado que notifica o gabinete do vereador sobre a açãoDefesa: Depois desse ato, o vereador passa a ter 15 dias para apresentar a defesa ao colegiado para análise dos membros. Neste caso, começou a ser contado na última segunda.Análise: Após a defesa chegar ao Conselho, é marcada uma sessão entre os membros do colegiado para discutir sobre o assunto e, logo após, é designado um relator, que apresentará um parecer do relator que orienta a perda ou não do mandato.Depois deste rito, o caso passa a ser analisado em plenário para votação dos demais vereadores.Saiba quem são os membros do ConselhoPresidente: Alexandre Aleluia (PL);Vice-presidente: Claudio Tinoco (União Brasil);Secretária: Cris Correia (PSDB);Membros: Duda Sanches (União Brasil); Cezar Leite (PL); Marta Rodrigues (PT); e Hélio Ferreira (PCdoB).Suplentes: Anderson Ninho (PDT); Marcele Morais (União Brasil), Aladilce Souza (PCdoB); Silvio Humberto (PSB); Marcelo Guimarães Neto (União); Ireuda Silva (Republicanos); e Júlio Santos (Republicanos).
