Tarifa Zero: audiência pública na Câmara discute ônibus gratuito em BH

Uma audiência pública ocorre nesta quarta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei (PL), que tramita na Câmara Municipal, sobre a implementação de uma tarifa zero no transporte por ônibus em Belo Horizonte.

Agendada para às 10 da manhã, a reunião, no Plenário Camil Caram, contará com a participação de especialistas, ex-secretários de transportes de cidades como São Paulo e Porto Alegre, prefeitos de municípios que implantaram Tarifa Zero, além de representantes do Ministério das Cidades.

A audiência foi solicitada pelos vereadores Diego Sanches (Solidariedade), Iza Lourença (PSOL), Janaína Cardoso (União Brasil) e Luiza Dulci (PT) à Comissão de Orçamento e Finanças. Segundo a assessoria da Gabinetona, que reúne parlamentares do PSOL, a discussão é motivada pela recente apresentação de dados pela Prefeitura de Belo Horizonte que apontariam a queda na arrecadação do ISSQN e do ICMS. Em contrapartida, cidades que já adotaram a Tarifa Zero teriam registrado aumento desses tributos.

“Essa audiência será uma oportunidade para a prefeitura da nossa cidade compreender os benefícios dos ônibus gratuitos, à luz das experiências das cidades que já implementam essa política e com um olhar do ministério das cidades”, afirmou a vereadora Iza Lourença (PSOL).

Nomes previstos

De acordo com a organização, entre os participantes previstos estão Denis Andia, secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Marcos Daniel Souza dos Santos, diretor de Regulação da Mobilidade e Trânsito do Ministério das Cidades; Sergio Avelleda, ex-Secretário de Transportes de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do INSPER; Rodrigo Tortoriello, ex-Secretário de Transportes de Porto Alegre; Karla Rocha, residente da Abrasel-MG; Ana Paula Lisboa, representante do CEDEPLAR/UFMG; Mateus Rodrigues, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; Marcelo Pante, gestor de Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Caetano do Sul, que implentou a Tarifa Zero na cidade; Vitor Valim – Ex-prefeito de Caucaia (CE), onde implementou a Tarifa Zero; Diego Sorgatto – Prefeito de Luziânia, onde implementou a Tarifa Zero; Francisco Tavares – Advogado tributarista, professor da UFG e coordenador Observatório Brasileiro do Sistema Tributário; Juliana Flores – Representante da Festa da Luz; Guilherme Daltro – Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte e Pedro Meneguetti, secretário Municipal da Fazenda de Belo Horizonte.

A audiência será transmitida pelo canal da Câmara de Vereadores no Youtube.

Tarifa Zero

O Projeto de Lei (PL) que autoriza a gratuidade no transporte coletivo por ônibus está prestes a ser votado ainda em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos parlamentares de forma definitiva e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), a capital mineira pode se tornar a maior cidade do país a instituir o passe livre, em todos os dias do ano e para todos os usuários.

Com 10 páginas e 22 autores, o Projeto de Lei da Tarifa Zero (60/2025) começou a tramitar no início da nova legislatura. Na redação original, a justificativa é de que o modelo de financiamento atual dos ônibus em BH sofre, há anos, por sua ineficiência. “O ciclo vicioso da tarifa não é novidade: quanto mais se aumenta a tarifa do ônibus, menos passageiros podem pagá-la, reforçando a necessidade de aumentos tarifários para fechar as contas, o que reduz ainda mais o número de passageiros no transporte público da cidade”, registra o PL.

De acordo com a proposição, há um incentivo para a diminuição da qualidade do serviço prestado, em termos de frequência e estado de manutenção da frota, que acaba também por afastar ainda mais potenciais usuários do sistema. “O modelo com remuneração tarifária incentiva um sistema de pouca qualidade, porque se torna necessário ter ônibus lotados e cortar linhas de horários e lugares pouco lucrativos para que os concessionários lucrem com o serviço”, justificam os autores do projeto.

Atualmente em BH, o transporte público por ônibus é sustentado pela tarifa paga pelo usuário (26,6%), pelo vale-transporte (31,8%) e pelo subsídio repassado pela Prefeitura às empresas (40,8%). Só em 2025, a expectativa é de que devam ser transferidos dos cofres públicos cerca de R$744 milhões às concessionárias.

Desde março de 2023, houve mudança no cálculo de repasse às empresas. Antes, o valor transferido pela Prefeitura levava em conta o número de passageiros. Agora, as concessionárias recebem por quilômetro rodado. Cada quilômetro custa R$10.

Por outro lado, pela legislação brasileira, como já é amplamente sabido, as empresas devem custear a passagem do trabalhador e podem descontar até 6% do valor do salário. Em BH, ao receber o vale-transporte, o usuário paga entre R$2,75 e R$5,75 para ir ou voltar. Com a aprovação do PL da Tarifa Zero, as duas realidades para empregadores e empregados mudariam.

Entenda o projeto

Pela proposta que tramita na Câmara:

> Empresas com 10 ou mais funcionários passariam a pagar uma “Taxa de Transporte Público”, cujo valor seria destinado a um fundo municipal, que já existe.

> Todas elas teriam isenção até sobre o 9º funcionário. A partir do décimo, a ideia é que sejam consideradas diferentes faixas, em que empresas com 20 empregados contribuam por 11, 30 por 19, e assim sucessivamente.

> Em todos os casos, os cálculos apresentados no PL estimam que o empresário teria um custo médio mensal de R$168,82 por trabalhador.

> Não haveria desconto na folha de pagamento. E mesmo empresas que hoje não pagam o vale transporte, por escolha delas ou dos empregados (para não terem descontado o valor de 6%) teriam que pagar a taxa.

 “Com isso, o sistema de ônibus de Belo Horizonte passará a ser gratuito para todas as pessoas”, assegura o projeto.

De acordo com o texto, se aprovada, a Tarifa Zero, além de beneficiar as empresas, “uma vez que não haverá custo algum no caso de terem menos de 9 funcionários”, trará ganhos também para cidadãos e Prefeitura. “É esperado aumento do direito à cidade, inclusive com o potencial de existirem mais recursos disponíveis para gastos na economia local, uma vez que as famílias não terão de reservar orçamento para andar de ônibus”, prevê o projeto.

Para a prefeitura, o PL garante que haverá aumento da arrecadação, uma vez que o custo do sistema convencional e suplementar de transporte coletivo por ônibus, de ‘forma conservadora’, hoje é no valor de R$1,486 bilhão. “Já a taxa proposta visa arrecadar R$ 2 bilhões, uma vez que se prevê o aumento da demanda”.

“Há a possibilidade concreta de expansão, melhoria e financiamento total do sistema. A adoção da tarifa zero trará soluções sistêmicas e profundas, de necessidade urgente para a cidade de Belo Horizonte”, finalizam os vereadores.

Em julho, o BHAZ publicou reportagem especial sobre o tema. Além de explicar o conteúdo do Projeto de Lei (PL), as justificativas e formas de financiamento que fundamentam a proposta, em primeira mão, o portal apresenta dados e resultados preliminares de estudos conduzidos por instituições e entidades que se colocam tanto a favor quanto contra. A reportagem também investigou experiências semelhantes, já implementadas dentro e fora de Minas Gerais, e ouviu usuários do transporte, gestores públicos, empresários e especialistas. Um levantamento entre os vereadores também traz um Raio-X sobre o que pensam cada um deles.

Para ler a íntegra, clique aqui.

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