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Núcleo de Regularização FundiáriaO Desembargador Roberto Maynard criou, junto à Corregedoria Geral, o NUREF, Núcleo de Regularização Fundiária, que já atende os municípios baianos mediante um termo de cooperação técnica para assessoramento junto às regularizações de núcleos urbanos informais – REURB.O propósito desta reunião é apresentar o novo projeto do NUREF, Núcleo de Regularização Fundiária, que é voltado para regularização de polos industriais dos municípios. Um projeto piloto já está em andamento no município de Juazeiro.A regularização fundiária, que será realizada pelo Estado, será junto aos municípios onde o centro industrial já seja de propriedade da SUDIC. Essa parceria com Município terá a assessoria da Corregedoria Geral de Justiça.Após o evento, os prefeitos foram chamados individualmente para realizar a assinatura do Termo de Cooperação. “Uma enorme satisfação estar hoje aqui participando e conhecendo esse projeto promissor da Corregedoria Geral de Justiça, que atua como fomentadora de políticas sociais e urbanísticas, e que agora vai expandir a regularização fundiária para os centros industriais dos municípios em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado”, disse o prefeito Junior Marabá.O município de Luís Eduardo Magalhães já possui um Termo de Cooperação firmado junto a Corregedoria deste tribunal, onde o Núcleo de Regularização Fundiária já assessora diretamente o município na instauração do REURB-S. “Já tínhamos um Termo de Cooperação assinado, pois acreditamos que o correto é garantir o direito social à moradia digna e segurança jurídica a quem tanto precisa”, finalizou Marabá.
