Vereadores de Teresina começam a colher depoimentos na CPI do Lixo
Entre 2023 e 2024, Teresina realizou quatro processos de contratações emergenciais para serviços de limpeza. A informação foi dada por Paulo Nunes, ex-diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).
Paulo Nunes prestou depoimento nesta quinta-feira (21) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública, na Câmara de Teresina. Ele disse que o edital de contratação regular foi relançado três vezes no mesmo período.
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“Houve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, em março de 2024, que parou essa concorrência regular. Eles exigiram algumas correções que a gente teve que fazer antes de relançar o edital em setembro, mas o TCE o suspendeu de novo em outubro”, disse o ex-diretor.
🔎 A licitação regular tem regras mais rígidas e prazos definidos. Já a emergencial é usada quando há risco de prejuízo ou perigo à população.
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O Tribunal de Contas apontou problemas na licitação regular, como falta de justificativa de preços, exigência indevida de documentos técnicos e erros na divisão dos serviços e nos valores para o destino final do lixo.
Divisão da limpeza
O ex-procurador-geral de Teresina, Ricardo Martins Neto, também foi ouvido pela CPI. Ele explicou que a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) dividiu os serviços de limpeza em três partes:
Destinação final do lixo e administração do aterro sanitário.
Varrição e capina das ruas;
Coleta e transporte do lixo;
“O Ministério Público de Contas entendeu que a junção desses três módulos em uma licitação global poderia reduzir a competitividade [entre as empresas] do segmento. A Procuradoria-Geral e outras secretarias buscaram identificar as falhas e corrigi-las”, declarou o ex-procurador.
Situação atual
Atualmente, a limpeza de Teresina é feita pelo Consórcio EcoTeresina, formado pelas empresas Aurora e Recicle. O contrato terminou em junho de 2025, mas elas seguem trabalhando por decisão da Justiça.
No entanto, a Justiça autorizou que a Prefeitura de Teresina faça mais um processo de contratação emergencial. A gestão contratou, na terça-feira (19), cinco empresas para prestar os serviços de coleta e destinação de lixo.
Desde segunda-feira (18), pelo menos 12 bairros de Teresina estão sem coleta de lixo. Em julho, caminhoneiros terceirizados do consórcio pararam por dois dias.
Ex-diretor da Semduh e ex-procurador-geral de Teresina depõem na CPI do Lixo
Jonas Carvalho/TV Clube
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