CNH gratuita começa a valer no Brasil; saiba quais estados e como se inscrever

Os brasileiros se mostram empolgados em todo o país com as diferentes possibilidades de adquirirem uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de maneira gratuita. Um estudo do Governo Federal pretende diminuir os custos para todos, mas enquanto isso, outros programas sociais começam a valer com gratuidade.No dia 12 de agosto, a Lei n.º 15.153/2025 entrou em vigor em todo o território nacional, tornando disponível a possibilidade de obtenção da CNH de maneira gratuita.A medida é de aplicação de cada estado e Detrans (Departamento de Trânsito) estaduais abriram editais públicos para que os candidatos possam se inscrever no programa social e obter o benefício.Como adquirir a CNH gratuitaPara ter direito ao benefício é necessário fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Também é necessário cumprir outros requisitos, como:Apresentar de CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda;Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita);Ter mais de 18 anosA legislação federal estabelece que o programa social é implementado exclusivamente em âmbito estadual, com regras, limites e critérios definidos por cada Detran.Além disso, não regulamenta a concessão universal da CNH gratuita. Ou seja, o benefício não é garantido a todos os cadastrados no CadÚnico, já que depende da disponibilidade do orçamento de cada local.Estados que abriram editaisApós a lei entrar em vigor, alguns estados já abriram editais para a obtenção da CNH gratuita. São eles: Espirito Santo, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Em alguns outros estados não foram abertos novos editais, mas há programas similares.Espirito Santo: Iniciou a segunda fase do programa CNH Social e abriu mais de 3,5 mil vagas gratuitas para os interessados.Rio Grande do Sul: Desde 2012, o estado gaúcho possuía um programa de CNH Social, similar a da CNH Gratuita do governo brasileiro. A divulgação da lista de contemplados na última inscrição foi divulgada no dia 22 de julho.Roraima: No estado nortista foram abertas mais de 1,5 mil vagas entre maio e junho deste ano para as categorias A (moto) B (carros) e AB (motos e carros). A lista de contemplados já foi divulgado no site do governo de Roraima e os selecionados devem apresentar a documentação no Detran do estado.Santa Catarina: Já existe o programa ‘CNH Emprego na Pista’, instituído antes da lei federal ser aprovada. No momento há três editais em andamento com quase 3,5 mil vagas ofertadas, e em setembro, será aberto um novo edital para inscrições.E a Bahia?Na Bahia, os programas estaduais CNH da Gente e CNH na Escola já estão na reta final do processo de apresentação de documentação requisitada aos candidatos selecionados. Os candidatos que não realizarem a entrega no prazo de 29 de agosto, oficialmente, desclassificados e uma nova lista será divulgada com os remanescentes.Ao todo, na Bahia, foram ofertadas 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens, e 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.