Denúncia exclusiva do Jornal Nacional revela que CONAFER teria adulterado documentos pra desconto em benefícios do INSS
O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades suspeitas de fraudes no INSS, Carlos Roberto Ferreira Lopes, participa de conselho do governo e chegou a fazer uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além disso, emprestou uma mansão que a Conafer aluga para reunião de uma frente parlamentar com atuação no Congresso.
Em 14 de novembro de 2024, cinco meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto para combater fraudes no INSS, Lopes assinou um Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
À época, o Incra divulgou que “a parceria visa a colaboração para o acesso das famílias beneficiárias da reforma agrária aos serviços digitais” oferecidos pelo governo.
Questionado pelo g1 sobre os trabalhos desenvolvidos em conjunto com a Conafer, o Incra afirmou agora que “não houve parceria ou quaisquer ações efetivadas”.
“O Incra assinou um Protocolo de Intenções — documento inicial que está atrelado a uma série de análises, como a situação de cada entidade, o tipo de serviço a ser prestado, se estariam aptas a realizá-lo, entre outros aspectos. Era apenas um documento inicial, justamente sujeito a análise”, informou a autarquia.
O presidente da Conafer também é membro de um comitê vinculado ao Ministério da Agricultura.
Em março de 2024 e novamente em 24 de abril deste ano, um dia antes da Operação Sem Desconto, o ministério publicou no “Diário Oficial da União” a designação de Carlos Lopes como membro titular do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba — um plano para investimentos nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam o acrônimo.
A reportagem vem perguntando ao Ministério da Agricultura, desde a semana passada, quais trabalhos foram desenvolvidos por Carlos Lopes como membro do comitê gestor e como fica situação dele agora, como investigado pela PF. A pasta não respondeu.
Em nota, a Conafer afirmou que, “assim como toda entidade, tem contato com o governo federal”, e que não há relação entre esses trabalhos e a operação da Polícia Federal.
“O presidente Carlos Lopes continua à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”, afirmou (leia mais abaixo).
Mansão
Como o g1 mostrou no último sábado (23), diversas entidades investigadas por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm fechado as portas nos últimos meses. A sede da Conafer, no centro de Brasília, é uma das que foram fechadas.
A direção informou em nota que “teve suas contas bloqueadas pela Justiça, o que impossibilitou pagar aluguel, energia, água e outros encargos do prédio”.
A entidade tem mantido parte dos funcionários trabalhando em uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília. O endereço era usado para reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural (FPMDER).
Essa frente foi criada em abril de 2024 por 218 deputados e senadores, sob a presidência do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
Ele afirmou ao g1 que a mansão no Lago Sul é alugada pela Conafer e foi emprestada aos parlamentares para fazerem eventos e reuniões. Segundo Pinato, a frente parlamentar chegou a realizar alguns encontros no local, mas nunca o utilizou como sede.
“O imóvel não é da frente [parlamentar]. A Conafer alugou o imóvel e colocou à disposição da frente. Eu fui lá duas vezes para reunião sobre projeto de lei”, disse Pinato.
“A entidade colocou à disposição, mas não tem nada assinado, é de boca.”
Pinato disse que não tinha contato próximo com o presidente da Conafer, Carlos Lopes, e que é normal uma frente parlamentar voltada ao empreendedorismo rural ter relações com uma entidade que representa os agricultores — por exemplo, recebendo dessa entidade sugestões de projetos de lei, como aconteceu.
“Eu nem falava muito com o Carlos Lopes, eu falava mais com a assessoria dele. Eu estive com o Carlos umas duas vezes. Depois que estourou [a operação da PF], eles não me procuraram mais, eu não falei mais com eles”, afirmou.
O deputado disse que, antes de o escândalo do INSS vir à tona, desconhecia qualquer eventual irregularidade que tenha sido cometida pela Conafer e seus dirigentes.
Sem dinheiro no banco
Antes de assinar a parceria com a Conafer no final do ano passado, o Incra havia processado a entidade cobrando ressarcimento por danos causados à sua sede, em Brasília, durante um protesto de agricultores realizado em 2017.
O processo corre na 16ª Vara Federal em Brasília. Na ação, o Incra pede que Carlos Lopes pague R$ 324,8 mil por ser responsável por um dos grupos que invadiram a sede da autarquia.
Lopes negou à Justiça ser responsável pelo movimento de agricultores, mas o Incra juntou ao processo um documento assinado por ele como dirigente da União Nacional Camponesa na ocasião do protesto.
Em julho de 2024, o juiz federal determinou a penhora do valor nas contas de Lopes. Em novembro de 2024, os bancos informaram que encontraram nas contas do presidente da Conafer somente R$ 48, de acordo com documentos que constam do processo.
No último dia 15 de agosto, o juiz mandou notificar Lopes sobre seus imóveis, que poderão ser usados para ressarcir o Incra.
A Conafer afirmou que “os bens que existem em nome de Carlos Lopes são declarados no Imposto de Renda, não há o que esconder.”
Como estão as investigações
Atualmente, há 13 inquéritos da PF em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Um deles é sobre a Conafer. A estimativa é que cerca de 30 entidades tenham feito descontos ilegais em aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários.
Quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada, em abril deste ano, 11 associações já eram formalmente investigadas pela PF.
Segundo cálculos da polícia e da CGU, o esquema de descontos ilegais pode ter desviado até R$ 6 bilhões de 2019 a 2024, atingindo milhares de pessoas.
Até agora, foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões e também houve bloqueio de contas bancárias pela Justiça Federal. Dois investigados estão presos preventivamente. Ainda não há ações penais abertas na Justiça nem réus condenados.
Na terça (26), a CPI mista da Fraude no INSS fez sua primeira reunião no Congresso Nacional. Inicialmente, devem ser ouvidos ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS.
Argumentos da Conafer
Na nota enviada ao g1, a entidade declarou que “está restituindo aposentados”.
“Alguns casos estão sendo questionados, como por exemplo a duplicidade de pedidos [para a associação de aposentados], guias de recolhimento incompletas, reembolsos já quitados na Justiça sendo novamente solicitados”, afirmou.
“O presidente Carlos Lopes já foi investigado pela Polícia Federal em 2021 e nada foi encontrado que desabonasse sua conduta. A Conafer não consta na ação cautelar da AGU [que mirou entidades com indícios de serem de fachada] e todas as solicitações feitas pelas autoridades e pelo INSS estão sendo atendidas.”
O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades suspeitas de fraudes no INSS, Carlos Roberto Ferreira Lopes, participa de conselho do governo e chegou a fazer uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além disso, emprestou uma mansão que a Conafer aluga para reunião de uma frente parlamentar com atuação no Congresso.
Em 14 de novembro de 2024, cinco meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto para combater fraudes no INSS, Lopes assinou um Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
À época, o Incra divulgou que “a parceria visa a colaboração para o acesso das famílias beneficiárias da reforma agrária aos serviços digitais” oferecidos pelo governo.
Questionado pelo g1 sobre os trabalhos desenvolvidos em conjunto com a Conafer, o Incra afirmou agora que “não houve parceria ou quaisquer ações efetivadas”.
“O Incra assinou um Protocolo de Intenções — documento inicial que está atrelado a uma série de análises, como a situação de cada entidade, o tipo de serviço a ser prestado, se estariam aptas a realizá-lo, entre outros aspectos. Era apenas um documento inicial, justamente sujeito a análise”, informou a autarquia.
O presidente da Conafer também é membro de um comitê vinculado ao Ministério da Agricultura.
Em março de 2024 e novamente em 24 de abril deste ano, um dia antes da Operação Sem Desconto, o ministério publicou no “Diário Oficial da União” a designação de Carlos Lopes como membro titular do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba — um plano para investimentos nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam o acrônimo.
A reportagem vem perguntando ao Ministério da Agricultura, desde a semana passada, quais trabalhos foram desenvolvidos por Carlos Lopes como membro do comitê gestor e como fica situação dele agora, como investigado pela PF. A pasta não respondeu.
Em nota, a Conafer afirmou que, “assim como toda entidade, tem contato com o governo federal”, e que não há relação entre esses trabalhos e a operação da Polícia Federal.
“O presidente Carlos Lopes continua à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”, afirmou (leia mais abaixo).
Mansão
Como o g1 mostrou no último sábado (23), diversas entidades investigadas por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm fechado as portas nos últimos meses. A sede da Conafer, no centro de Brasília, é uma das que foram fechadas.
A direção informou em nota que “teve suas contas bloqueadas pela Justiça, o que impossibilitou pagar aluguel, energia, água e outros encargos do prédio”.
A entidade tem mantido parte dos funcionários trabalhando em uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília. O endereço era usado para reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural (FPMDER).
Essa frente foi criada em abril de 2024 por 218 deputados e senadores, sob a presidência do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
Ele afirmou ao g1 que a mansão no Lago Sul é alugada pela Conafer e foi emprestada aos parlamentares para fazerem eventos e reuniões. Segundo Pinato, a frente parlamentar chegou a realizar alguns encontros no local, mas nunca o utilizou como sede.
“O imóvel não é da frente [parlamentar]. A Conafer alugou o imóvel e colocou à disposição da frente. Eu fui lá duas vezes para reunião sobre projeto de lei”, disse Pinato.
“A entidade colocou à disposição, mas não tem nada assinado, é de boca.”
Pinato disse que não tinha contato próximo com o presidente da Conafer, Carlos Lopes, e que é normal uma frente parlamentar voltada ao empreendedorismo rural ter relações com uma entidade que representa os agricultores — por exemplo, recebendo dessa entidade sugestões de projetos de lei, como aconteceu.
“Eu nem falava muito com o Carlos Lopes, eu falava mais com a assessoria dele. Eu estive com o Carlos umas duas vezes. Depois que estourou [a operação da PF], eles não me procuraram mais, eu não falei mais com eles”, afirmou.
O deputado disse que, antes de o escândalo do INSS vir à tona, desconhecia qualquer eventual irregularidade que tenha sido cometida pela Conafer e seus dirigentes.
Sem dinheiro no banco
Antes de assinar a parceria com a Conafer no final do ano passado, o Incra havia processado a entidade cobrando ressarcimento por danos causados à sua sede, em Brasília, durante um protesto de agricultores realizado em 2017.
O processo corre na 16ª Vara Federal em Brasília. Na ação, o Incra pede que Carlos Lopes pague R$ 324,8 mil por ser responsável por um dos grupos que invadiram a sede da autarquia.
Lopes negou à Justiça ser responsável pelo movimento de agricultores, mas o Incra juntou ao processo um documento assinado por ele como dirigente da União Nacional Camponesa na ocasião do protesto.
Em julho de 2024, o juiz federal determinou a penhora do valor nas contas de Lopes. Em novembro de 2024, os bancos informaram que encontraram nas contas do presidente da Conafer somente R$ 48, de acordo com documentos que constam do processo.
No último dia 15 de agosto, o juiz mandou notificar Lopes sobre seus imóveis, que poderão ser usados para ressarcir o Incra.
A Conafer afirmou que “os bens que existem em nome de Carlos Lopes são declarados no Imposto de Renda, não há o que esconder.”
Como estão as investigações
Atualmente, há 13 inquéritos da PF em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Um deles é sobre a Conafer. A estimativa é que cerca de 30 entidades tenham feito descontos ilegais em aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários.
Quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada, em abril deste ano, 11 associações já eram formalmente investigadas pela PF.
Segundo cálculos da polícia e da CGU, o esquema de descontos ilegais pode ter desviado até R$ 6 bilhões de 2019 a 2024, atingindo milhares de pessoas.
Até agora, foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões e também houve bloqueio de contas bancárias pela Justiça Federal. Dois investigados estão presos preventivamente. Ainda não há ações penais abertas na Justiça nem réus condenados.
Na terça (26), a CPI mista da Fraude no INSS fez sua primeira reunião no Congresso Nacional. Inicialmente, devem ser ouvidos ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS.
Argumentos da Conafer
Na nota enviada ao g1, a entidade declarou que “está restituindo aposentados”.
“Alguns casos estão sendo questionados, como por exemplo a duplicidade de pedidos [para a associação de aposentados], guias de recolhimento incompletas, reembolsos já quitados na Justiça sendo novamente solicitados”, afirmou.
“O presidente Carlos Lopes já foi investigado pela Polícia Federal em 2021 e nada foi encontrado que desabonasse sua conduta. A Conafer não consta na ação cautelar da AGU [que mirou entidades com indícios de serem de fachada] e todas as solicitações feitas pelas autoridades e pelo INSS estão sendo atendidas.”
