Familiares de pessoas mortas pela ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, receberam as certidões de óbito retificadas nessa quinta-feira (28), em evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Antes, as causas das mortes registradas nos documentos eram falsas como, por exemplo, suicídio ou acidente automobilístico.
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O documento substitui o original, em que antes constava, além dessas informações distorcidas e falsas, versões com base na Lei 9.140, de 1995, sem detalhes importantes, como data e local da morte. A partir de agora, as pessoas foram formalmente reconhecidas como vítimas de óbito causado pelo Estado, tendo tido “morte não natural, violenta, no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
As certidões foram entregues em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram corrigidos 63 documentos corrigidos de desaparecidos mineiros – ou que morreram no Estado. Desses, 22 foram entregues diretamente a familiares.
Participaram da solenidade, integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Umas das presenças marcantes foi de Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e assassinado pela repressão militar em 1971. O caso foi retratado no filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional neste ano.
“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefastos, que vêm desde a escravização até a ditadura, e segue em muitas periferias, favelas e no campo. É importante nomear o óbvio e o vivido para que não se repita.”, disse a ministra Macaé Evaristo, que participou de forma remota.
A nova certidão vem após Resolução 601, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a revisão a todos os cartórios do País, a partir da recomendação da comissão e do ministério. De um total de 434 documentos, segundo a Comissão, cerca de 200 estão prontos.
Veja quem teve a certidão de óbito modificada:
- Adriano Fonseca Filho
- Antônio Carlos Bicalho Lana
- Antônio Joaquim de Souza Machado
- Arnaldo Cardoso Rocha
- Carlos Alberto Soares de Freitas
- Ciro Flávio Salazar de Oliveira
- Gildo Macedo Lacerda
- Eduardo Antônio da Fonseca
- Pedro Alexandrino Oliveira Filho
- Raimundo Gonçalves de Figueiredo
- Walkíria Afonso Costa
- Zuleika Angel Jones (Zuzu Angel)
- Hélcio Pereira Fortes
- Idalísio Soares Aranha Filho
- Ivan Mota Dias
- João Batista Franco Drumond
- José Carlos Novaes da Mata Machado
- José Júlio de Araújo
- Oswaldo Orlando da Costa
- Paulo Costa Ribeiro Bastos
- Paulo Roberto Pereira Marques
O post Vítimas da ditadura têm certidão corrigida e óbito reconhecido como violento e causado pelo Estado apareceu primeiro em BHAZ.
