Câmara Municipal de BH vota hoje projeto que pode mudar a forma como a cidade ocupa terrenos ao lado de rodovias
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) que reduz a faixa mínima para construções próximas às rodovias da capital. A proposta, enviada pela Prefeitura de BH, foi aprovada por unanimidade, com 38 votos favoráveis.
Atualmente, a legislação municipal exige um recuo de 15 metros entre edificações e rodovias. Com a mudança, essa distância pode cair para cinco metros.
Na prática, o PL pode viabilizar a construção de casas, comércios e a regularização de imóveis já existentes próximos às rodovias. O projeto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara antes de virar lei.
Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou uma audiência pública sobre o tema, a pedido do vereador Pedro Patrus (PT). Ele apresentou um substitutivo ao projeto original para garantir direitos às ocupações já consolidadas e prever estudos de segurança para novas construções.
“É importante garantir serviços básicos e segurança para quem vive próximo às rodovias. A Prefeitura agora é responsável pela gestão dessas áreas, antes sob o cuidado do DNIT. Se houver desocupações, é preciso discutir alternativas como aluguel social e moradias populares”, disse Patrus.
Regiões afetadas
A proposta tem impacto direto em bairros como Olhos D’Água, Betânia, Santa Maria, Caiçara, São Francisco e Maria Goretti, regiões próximas às principais rodovias de BH e Região Metropolitana. Moradores de ocupações irregulares demonstraram preocupação com a possível ampliação da área construída.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), o projeto não trata diretamente das casas e vilas construídas de forma irregular às margens de rodovias.
“Há uma confusão entre faixa de domínio e ocupações antigas. Esse projeto busca regularizar empreendimentos já consolidados que estão próximos a rodovias federais e enfrentam dificuldades de regularização urbanística”, explicou Miranda.
A proposta ainda será analisada pelo Conselho de Política Urbana antes de permitir novas construções com o recuo reduzido.
Anel Rodoviário de Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
