O governo federal abriu uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição de limites máximos em vias do país.A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, é ver a possibilidade de diminuição da velocidade máxima, com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito em áreas urbanas e rodovias que cortam cidades. Limites sugeridosCom base em recomendações da OMS e do Banco Mundial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) defende que: ruas locais adotem o limite padrão de 30 km/h as vias de ligação entre bairros poderiam variar entre 40 e 50 km/h, desde que tenham estrutura adequada para reduzir riscos.Estudos mostram que a redução de velocidade tem impacto mínimo no tempo de viagem, mas resultados expressivos na segurança.Outras propostasDurante a consulta, concessionárias de rodovias sugeriram limites dinâmicos, ajustados em tempo real por meio de placas eletrônicas. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo defendeu a criação de um mapa nacional de acidentes, para orientar políticas públicas.Também houve questionamentos sobre critérios atuais de cálculo, considerados por alguns especialistas como desatualizados diante da evolução tecnológica de freios e veículos modernos.
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Regras em vigorAtualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define os seguintes limites:Rodovias de pista dupla: 110 km/h (carros e motos) e 90 km/h (demais veículos)Rodovias de pista simples: 100 km/h (carros e motos) e 90 km/h (demais veículos)Estradas: 60 km/hVias de trânsito rápido: 80 km/hVias arteriais: 60 km/hVias coletoras: 40 km/hVias locais: 30 km/hEmbora estados e municípios possam ampliar limites conforme condições técnicas, cabe à União legislar sobre trânsito e transportes. Assim, eventuais mudanças no guia poderão refletir em novas resoluções do Contran, de cumprimento obrigatório em todo o país.
