O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (8) que o governo federal apresente, no prazo de 15 dias, um plano detalhado de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que foram alvo de descontos indevidos. A decisão foi tomada após uma sessão marcada por tensão e troca de acusações entre ministros, evidenciando o desgaste institucional sobre a condução do caso.
A cobrança vem após seis adiamentos na análise do tema. Mesmo com os descontos ilegais já amplamente denunciados, o TCU havia postergado a deliberação. Na prática, o tribunal apenas confirmou a suspensão de cobranças feitas por associações nos benefícios do INSS medida considerada tardia, já que o governo federal havia anunciado no dia 29 de abril a suspensão das cobranças, inclusive de entidades que não estavam sob investigação.
A nova decisão, no entanto, impõe um desafio imediato: explicar como os valores já descontados serão restituídos aos beneficiários. Diante disso, integrantes do governo federal foram convocados para preparar uma entrevista coletiva com detalhes sobre a devolução, que pode ocorrer já na próxima folha de pagamento, conforme promessa inicial.
Sessão tumultuada e acusações graves
Durante a sessão do TCU, o ministro Walton Alencar questionou se os sucessivos adiamentos teriam motivações “não republicanas”. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz responsável pelos adiamentos se irritou com as insinuações e reagiu duramente, dizendo-se pronto para discutir publicamente sua atuação e afastar suspeitas de favorecimento ou omissão.
Aposentados seguem prejudicados
Apesar das promessas, muitos aposentados ainda relatam descontos em seus contracheques. Isso acontece porque o extrato recebido em maio refere-se ao mês de abril, período anterior à suspensão anunciada pelo governo. Por isso, o valor retido deve ser devolvido no próximo pagamento.
O advogado Diego Cherulli recomenda que beneficiários do INSS baixem os extratos de pagamento, especialmente entre 2022 e 2025, para verificar se houve descontos irregulares. Os documentos podem servir como provas em futuras ações ou para abrir requerimento de exclusão de mensalidade de associação diretamente pelo aplicativo do INSS ou em uma agência da Previdência.
Nova operação da PF aponta outro esquema fraudulento
Paralelamente ao caso dos descontos, a Polícia Federal realizou uma operação para combater outra fraude no INSS. Foram identificadas 232 aposentadorias irregulares concedidas entre 2014 e 2023, resultando em um prejuízo superior a R$ 6 milhões aos cofres públicos. A ação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e determinou o bloqueio de bens dos envolvidos.
O escândalo pressiona ainda mais o governo a agir de forma rápida e transparente, não apenas no caso das devoluções, mas também na proteção do sistema previdenciário como um todo.
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