Milhões de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em todo o Brasil foram surpreendidos por uma série de mudanças anunciadas nesta semana. Entre os principais pontos, estão a suspensão de empréstimos consignados para pessoas com representantes legais, alteração no cálculo da renda familiar para acesso ao benefício e o prazo final para solicitar o kit de antena digital gratuito.
As novas regras já estão em vigor e afetam diretamente idosos e pessoas com deficiência que dependem do benefício assistencial para sobreviver.
Justiça suspende empréstimos consignados para representantes legais
Em uma decisão que vale para todo o Brasil, a Justiça suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 136/2022 do INSS, que permitia a contratação de empréstimo consignado sem autorização judicial por tutores, curadores ou representantes legais de pessoas incapazes.
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Carlos Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que considerou a medida ilegal e em desacordo com o Código Civil. Segundo ele, o INSS ultrapassou seus limites ao autorizar essas operações sem aval da Justiça.
Com isso, nenhum banco poderá liberar novos empréstimos consignados, saques complementares ou cartões consignados para beneficiários do BPC com representante legal, exceto com autorização judicial específica.
Governo inclui Bolsa Família no cálculo de renda para acesso ao BPC
Outra mudança que causou grande repercussão foi a publicação de um decreto do governo Lula que inclui o Bolsa Família no cálculo da renda familiar per capita para solicitar o BPC. Até então, os valores recebidos por meio do programa não eram considerados nesse cálculo.
A nova regra pode dificultar o acesso ao benefício para muitas famílias que recebem o Bolsa Família, já que o critério do BPC exige renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O decreto também flexibiliza a reavaliação periódica dos beneficiários com deficiência, que antes era obrigatória a cada dois anos. Agora, o INSS poderá convocar para análise a qualquer momento, sem prazo fixo, o que aumenta a insegurança para quem depende do benefício.
Últimos dias para agendar o kit antena digital gratuito
Outro alerta importante para beneficiários do BPC: o prazo para solicitar a substituição gratuita da antena parabólica termina nesta segunda-feira, 30 de junho.
A substituição é necessária por causa da ativação do sinal 5G, que está desligando o sinal analógico da TV aberta. Quem utiliza antena parabólica tradicional deve trocá-la por uma nova antena digital, que custa cerca de R$ 750 no mercado.
Contudo, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o BPC têm direito ao kit gratuito com instalação inclusa. Para agendar, é necessário entrar no site ou ligar para o telefone 0800 729 2404.
Lula atribui queda na popularidade a fraudes no INSS
Em meio às mudanças nos benefícios sociais, o presidente Lula comentou sobre a queda em sua popularidade, creditando parte dela às fraudes no INSS e ao aumento das despesas com o BPC.
Apesar dos cortes, o governo anunciou que pretende incluir o programa Pé-de-Meia no orçamento de 2025, com pagamento de até R$ 9.000 a estudantes do ensino médio da rede pública, o que gerou críticas por parte da população que vê cortes em áreas essenciais e expansão em outras.
As recentes alterações nas regras do BPC mostram que o governo está revendo sua estratégia fiscal, o que pode impactar significativamente a vida de milhões de brasileiros. A inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda familiar, a suspensão dos empréstimos para tutores e o fim do prazo para solicitar o kit antena exigem atenção redobrada de todos os beneficiários.
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