Mais de 80 milhões de brasileiros estão atualmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas boa parte dessas pessoas desconhece todos os benefícios que podem acessar por meio desse registro. Além do já conhecido Bolsa Família, há uma série de outras políticas públicas disponíveis de moradia a medicamentos gratuitos, isenção de taxas e até apoio para estudantes. A seguir, veja 11 benefícios garantidos por lei que podem transformar sua rotina.
1. Bolsa Família
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país. Famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218 têm direito, desde que estejam com o Cadastro Único atualizado.
Regras básicas:
- Crianças e adolescentes devem frequentar a escola;
- Crianças de até 7 anos precisam manter o calendário de vacinação em dia;
- Gestantes devem realizar o pré-natal corretamente.
Atualmente, cerca de 22 milhões de famílias recebem o benefício.
2. Isenção em Concursos Públicos
Quem está inscrito no Cadastro Único pode solicitar isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais.
Quem tem direito:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025);
- Beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia.
A solicitação deve ser feita no ato da inscrição, com o número do NIS e, em alguns casos, com declaração emitida pelo CRAS.
3. Tarifa Social de Energia Elétrica
O benefício oferece:
- Gratuidade para consumo de até 80 kWh/mês;
- Desconto progressivo conforme o consumo.
Quem tem direito:
- Famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
A concessão é automática, desde que os dados estejam atualizados.
4. Carteira do Idoso
Garante acesso gratuito ou com desconto ao transporte interestadual para idosos a partir de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos.
Como solicitar:
No CRAS ou pela internet, utilizando dados do Cadastro Único.
5. Minha Casa Minha Vida
O programa habitacional federal atende famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Como se inscrever:
- Diretamente na Prefeitura ou Caixa Econômica;
- Levar documentos pessoais, NIS e comprovante de renda;
- Aguardar sorteio.
6. Farmácia Popular
Garante medicamentos gratuitos ou com desconto para diversas doenças como asma, hipertensão, diabetes e colesterol.
Necessário:
- Receita médica válida;
- CPF e documento com foto;
- Receita do SUS ou de médico particular.
Fraldas geriátricas também são fornecidas mediante prescrição para maiores de 60 anos e pessoas com deficiência.
7. Absorventes Gratuitos
Programa Dignidade Menstrual fornece até 40 unidades de absorventes a cada dois meses.
Quem tem direito:
- Mulheres entre 10 e 49 anos;
- Inscritas no Cadastro Único com renda de até R$ 218 por pessoa;
- Estudantes da rede pública ou em situação de rua.
Como solicitar:
Apresentar CPF e autorização emitida pelo app Meu SUS Digital.
8. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
É um salário mínimo mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais, sem outra fonte de renda;
- Pessoas com deficiência de longo prazo, após avaliação do INSS.
Requisitos:
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 353);
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Não exige contribuição ao INSS.
9. Programa Pé-de-Meia
Ajuda financeira a estudantes do ensino médio da rede pública.
Quem tem direito:
- Jovens de 14 a 24 anos;
- Matrícula ativa no ensino médio;
- Renda de até meio salário mínimo per capita;
- Dados atualizados no Cadastro Único.
O benefício é depositado automaticamente via Caixa Tem.
10. Auxílio Gás dos Brasileiros
Cobre integralmente o valor médio de um botijão de gás (cerca de R$ 100 a cada dois meses).
Quem recebe:
- Famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
Pagamento também é feito pelo Caixa Tem.
11. Kit Enxoval Natalidade
Conjunto com roupas, fraldas, banheira e itens básicos para o bebê.
Quem tem direito:
- Gestantes inscritas no Cadastro Único;
- Inscrição deve ser feita no CRAS do município (sujeito à disponibilidade).
Fique atento e corra atrás dos seus direitos
Muitos brasileiros que recebem o Bolsa Família, por exemplo, não sabem que também têm direito ao BPC, Pé-de-Meia, ou absorventes gratuitos. Outros acreditam que não podem acumular benefícios, o que é um equívoco. O Cadastro Único é a porta de entrada para diversas políticas públicas que garantem dignidade e qualidade de vida para a população de baixa renda.
Se você se identificou com algum dos critérios, procure o CRAS da sua cidade, leve seus documentos atualizados e busque orientação. Direitos existem para serem acessados.
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