O Projeto de Lei que autoriza a gratuidade no transporte coletivo por ônibus está prestes a ser votado ainda em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal. Nas últimas semanas, o BHAZ tentou contato com todos os vereadores para saber o que pensa cada um deles a respeito do PL da Tarifa Zero. Foram identificados 34 posicionamentos sobre o tema, levados em conta a partir das assinaturas, das respostas enviadas à reportagem, de declarações à imprensa e durante as audiências e, ainda, dos votos nas chamadas comissões de mérito.
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Com 10 páginas e 22 autores, o Projeto de Lei da Tarifa Zero (60/2025) começou a tramitar no início da nova legislatura. Na redação original, a justificativa é de que o modelo de financiamento atual dos ônibus em BH sofre, há anos, por sua ineficiência. “O ciclo vicioso da tarifa não é novidade: quanto mais se aumenta a tarifa do ônibus, menos passageiros podem pagá-la, reforçando a necessidade de aumentos tarifários para fechar as contas, o que reduz ainda mais o número de passageiros no transporte público da cidade”, registra o PL (entenda o projeto clicando aqui).
Como devem votar
Sete vereadores (Professora Marli, Flávia Borja, Vile, Juninho Los Hermanos, Bruno Miranda, Marilda Portela e Claudio do Mundo Novo) não responderam aos pedidos de posicionamento ou não foram encontradas declarações claras sobre o assunto. Vile votou pela aprovação do parecer na Comissão de Legislação e Justiça (que inclusive aponta inconstitucionalidade sobre a taxa de contribuição), mas essa é considerada uma comissão técnica, que não analisa o mérito. O espaço segue aberto.
Dos 34 vereadores, 25 se mostraram favoráveis à aprovação, enquanto 4 são contrários (Braulio Lara, Fernanda Altoé, Pablo Almeida, que se posicionou contra o parecer aprovado na Comissão de Mobilidade, e Uner Augusto). Outros 5 parlamentares ainda estão “analisando” a proposta ou responderam que não vão se posicionar (Marcela Trópia, Juliano Lopes, José Ferreira, Sargento Jalyson e Maninho Félix).
Em muitos desses casos, no entanto, o posicionamento do parlamentar não significa apoio (ou rejeição) incondicional ao PL, nem tão pouco adesão (ou rejeição) automática e integral. Os que estão “analisando” o projeto, por exemplo, veem com bons olhos a discussão, mas levantam questões que “precisam ainda serem discutidas e respondidas”.
“É uma ideia que precisa ser muito bem trabalhada para não ter efeito econômico contrário. Colocar o custo do transporte nas costas de quem gera emprego não me parece algo que trará resultado positivo, pois, no final, esse custo da “gratuidade” sempre volta para o cidadão em forma de aumento de preço de mercadorias”, pondera Sargento Jalyson (PL).
Demonstrando logo de partida a força de adesão à proposta, o projeto que começou a tramitar em fevereiro deste ano na Câmara foi assinado por 22 vereadores: Iza Lourença, Arruda, Cida Falabella, Cleiton Xavier, Diego Sanches, Dr. Bruno Pedralva, Dra. Michelly Siqueira, Edmar Branco, Helton Junior, Irlan Melo, Janaina Cardoso, Juhlia Santos, Leonardo Ângelo, Luiza Dulci, Neném da Farmácia, Osvaldo Lopes, Pedro Patrus, Pedro Rousseff, Rudson Paixão, Tileléo, Wagner Ferreira e Wanderley Porto.
Embora não façam parte do grupo dos 22 vereadores autores do projeto, três parlamentares se agradam da ideia de um transporte gratuito e são favoráveis à proposta: Lucas Ganem, Loíde Gonçalves e Helinho da Farmácia) .
“A proposta da tarifa zero é um desejo antigo da cidade e seria ótimo se conseguíssemos tirar isso do papel. No momento, seguimos acompanhando as conversas, buscando viabilizar essa e outras medidas que possam melhorar o transporte público em BH. A expectativa é de que a gratuidade possa se tornar realidade”, diz Loide Gonçalves (MDB)
“A medida tem o poder de impactar positivamente na mobilidade urbana do nosso município. No entanto, alguns pontos do projeto necessitam ser melhor elucidados e estudados, principalmente no que diz respeito ao pagamento da taxa pela indústria e comércio”, destaca Helinho da Farmácia (PSD).
Há casos em que mesmo autores do projeto de lei pregam cautela sobre a decisão e indicam que devem levar em conta os próximos passos antes de decidir pelo texto final.
“Precisamos ir além da euforia. Não basta aprovar com rapidez apenas para gerar manchetes ou curtidas. Uma proposta dessa magnitude exige seriedade, responsabilidade e compromisso com a cidade. É fundamental garantir sua constitucionalidade, viabilidade financeira e a qualidade do serviço público prestado”, defende Michelly Siqueira (PRD)
“Antes de qualquer aprovação, precisamos aguardar os estudos técnicos finais para entender se a Prefeitura tem condições reais de sustentar os custos do projeto sem comprometer outros serviços essenciais”, explica Cleiton Xavier (MDB)
Dos quatro vereadores que se posicionaram contra, o principal argumento é a inconstitucionalidade do projeto e as ameaças que a tarifa zero, da forma como está colocada no projeto, representa aos setores empresariais da cidade.
“O projeto não representa uma gratuidade real, mas sim uma transferência do custo para toda a população, inclusive para quem sequer utiliza o sistema, por meio de um subsídio bilionário e da criação de uma contribuição específica a ser paga pelos pequenos, médios e grandes empresários da cidade”, defende Uner (PL).
Dos 25 que se posicionaram a favor, incluindo os 22 autores, as justificativas sobre justiça social e direito à cidade predominam.
“A gratuidade representa um passo decisivo na redução das desigualdades sociais, permitindo que milhares de trabalhadores, estudantes e famílias tenham acesso pleno à cidade, independentemente de sua renda”, defende Wagner Ferreira (PV)
A reportagem apurou que há, entre alguns vereadores, um sentimento de que é necessário primeiro “sentir a temperatura” e avaliar se e como o projeto deve avançar. Por isso, muitos acham que ainda é cedo para se “desgastar” com os empresários e a opinião pública.
“Mexe com interesses econômicos de gente muito poderosa, muito importante, mas, ao mesmo tempo, há uma pressão popular, um clamor que nunca se viu antes pela aprovação da tarifa, por isso, muitos vão esperar”, aposta um dos vereadores que já tem voto definido.
O que pensam os vereadores
O BHAZ separou trechos das respostas enviadas à reportagem de todos os vereadores que aceitaram se posicionar sobre o tema. Veja abaixo o que pensa cada um deles.
Pedro Rousseff
“Como vereador e relator do novo contrato de ônibus em BH, sou favorável ao projeto que tramita na CMBH. Não poderia ser diferente: as melhores experiências sobre o tema da tarifa zero no Brasil foram realizadas em gestões petistas, como Caucaia (CE) e Maricá (RJ). Tenho a convicção de que é possível, com essa proposta, conciliar a qualidade do serviço e diminuir o custo do transporte no bolso das famílias, que é a nossa prioridade”.
Marcela Tropia
“Neste momento, estou elaborando um parecer técnico, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças. Importante dizer que o parecer da comissão deve analisar a proposta sob a ótica orçamentária e financeira, e nesse momento não cabe a emissão de opiniões políticas sobre o tema. O parecer encontra-se em fase de levantamento de dados e depende, inclusive, de informações da Prefeitura, como a real disponibilidade orçamentária para sustentar a proposta, análise de impacto econômico da criação de nova taxa para empresas e outras questões técnicas de viabilidade. Portanto, o tema ainda está em análise, sendo tratado com responsabilidade e compromisso com o bom uso dos recursos públicos”.
Pedro Patrus
“Sou favorável à tarifa zero, principalmente porque o transporte público é o que garante o acesso da população a toda a cidade. Esse projeto, além de zerar o valor da passagem, beneficia os empresários, que vão reduzir os gastos com o transporte dos seus trabalhadores. É uma solução que beneficia a todos”.
Edmar Branco
“Sou coautor do projeto e estou de acordo. O transporte coletivo de BH é caro, ruim e caótico. A tarifa zero pode ser uma alternativa, sem dúvida. Defendo esta pauta 100%. Eu sei e conheço o drama dos usuários e tenho inúmeras pautas junto à Semob e BHtrans no sentido de buscar melhorias para quem usa o ônibus”.
Bruno Pedralva
“O Projeto de Lei da Tarifa Zero em BH é estratégico e, eu diria, que é uma tendência, é praticamente irrevogável, inevitável, a gente caminhar nesse sentido aqui em Belo Horizonte, eu diria, em todas as capitais do Brasil. Eu sou um dos coautores do projeto. As passagens têm aumentado progressivamente, só não aumentam mais por causa do subsídio e a gente vai utilizar como fonte de recursos para sustentar todo o sistema, exatamente o que o patronal, o que as empresas, os patrões já têm que pagar de vale de transporte ao invés de pagar as empresas que têm mais de dez funcionários, com menos de dez não vão pagar e a gente vai conseguir, então, instituir essa contribuição municipal para financiar o sistema. Isso vai ser certamente um avanço democrático”
Uner
“O projeto da chamada Tarifa Zero não representa uma gratuidade real, mas sim uma transferência do custo do transporte público para toda a população de Belo Horizonte — inclusive para quem sequer utiliza o sistema — por meio de um subsídio bilionário e da criação de uma contribuição específica a ser paga pelos pequenos, médios e grandes empresários da cidade. Reconhecemos que o transporte público precisa, sim, ser revisto e modernizado. No entanto, não acreditamos que esse seja o melhor caminho. Atualmente, já vivemos um modelo oligopolista, com poucas empresas operando o sistema. Ao estabelecer um financiamento público integral sem abertura à concorrência e sem estímulo à inovação, estaremos apenas perpetuando o cenário de sucateamento e má qualidade do serviço”.
Janaína Cardoso
“Defendo a implantação da tarifa zero no transporte público de Belo Horizonte como uma medida estruturante para enfrentar a crise de mobilidade urbana e garantir o direito ao deslocamento digno da população. O atual modelo tarifário está esgotado. Estamos presos a um ciclo vicioso. O aumento da tarifa afasta usuários do sistema, o que reduz a arrecadação e leva a novos aumentos. Isso não é sustentável nem socialmente justo. Não é apenas uma política social, mas também uma ferramenta de desenvolvimento urbano e ambiental. Ao incentivar o uso do transporte coletivo, a medida contribui para reduzir o número de carros nas ruas, aliviar o trânsito, diminuir os acidentes e melhorar a qualidade do ar na cidade”.
Helton Junior
“Eu sou um dos signatários do Projeto da Tarifa Zero e a gente apoia com muita convicção a proposta porque para além do ganho prático com o incremento da atividade econômica, porque uma vez que a pessoa está economizando com o transporte ela pode gastar esse recurso consumindo, o simples fato do projeto estar sendo debatido já é muito produtivo porque ele escancara a falta de sustentabilidade do modelo atual. A gente tem sofrido uma constante perda de usuários por causa da baixa qualidade do serviço. Isso reduz também a arrecadação da tarifa, o que inviabiliza maiores investimentos em qualidade. Então, vira um ciclo vicioso que tem as suas raízes no contrato mal feito pela gestão do Pimentel lá em 2008. A realidade que nós temos é que a capital dos bares não consegue nem garantir uma oferta satisfatória de ônibus noturnos. Então, a Tarifa Zero visa corrigir esse problema através de uma fonte de custeio que é justa e tenta equilibrar essa atividade econômica e esse custo que é muito alto mas com uma proposta que vai gerar frutos para todos os setores da sociedade.
Dra. Michelly Siqueira
A Tarifa Zero pode, de fato, transformar Belo Horizonte. É por isso que assinei como coautora do projeto. Mas precisamos ir além da euforia da aprovação. Não basta aprovar com rapidez apenas para gerar manchetes ou curtidas. Uma proposta dessa magnitude exige seriedade, responsabilidade e compromisso com a cidade. É fundamental garantir sua constitucionalidade, viabilidade financeira e a qualidade do serviço público prestado. Defendo uma Tarifa Zero que saia do papel, com planejamento sólido e aplicação real. Não podemos permitir que essa iniciativa se transforme em mais uma lei simbólica, aprovada às pressas e esquecida na prática. BH merece políticas públicas que sejam exequíveis, sustentáveis e duradouras.
Wagner Ferreira
“Como coautor do projeto de lei que autoriza a implementação da tarifa zero no serviço do transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte, reafirmo meu compromisso com uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável. A gratuidade no transporte público representa um avanço concreto na mobilidade urbana e um passo decisivo na redução das desigualdades sociais, permitindo que milhares de trabalhadores, estudantes e famílias tenham acesso pleno à cidade, independentemente de sua renda. Atuamos com responsabilidade técnica para garantir a viabilidade econômica do projeto, articulando soluções para o financiamento para além das atualmente existentes, propondo novas formas de contribuição. A Tarifa Zero é um investimento na dignidade da população, no meio ambiente e na vitalidade econômica de Belo Horizonte.”
Sargento Jaylson
“Estou estudando os impactos do Projeto. É uma ideia que precisa ser muito bem trabalhada para não ter efeito econômico contrário. Preciso entender melhor se, de fato, resolverá o problema de mobilidade em nossa cidade, para isso estou analisando os impactos positivos e negativos gerados nas cidades que implementaram a “tarifa zero”. Colocar o custo do transporte nas costas de quem gera emprego não me parece algo que trará resultado positivo, pois, no final, esse custo da ‘gratuidade sempre volta para o cidadão em forma de aumento de preço de mercadorias´”.
Cida Falabella
“Sou totalmente a favor do projeto de Tarifa Zero que está em tramitação na Câmara. Como uma das signatárias da proposta, defendo que o transporte público gratuito é essencial para garantir e ampliar o direito à cidade. Defendo que a mobilidade urbana deve ser tratada como um direito coletivo, não como mercadoria. A gratuidade nas passagens de ônibus permite que todas as pessoas possam circular pela cidade não apenas para trabalhar ou cumprir tarefas básicas do dia a dia, mas também para viver plenamente a vida urbana: encontrar amigos, visitar familiares, acessar espaços de arte, cultura e lazer. É sobre tornar a cidade mais justa, mais democrática e mais acessível para todes.
Cleiton Xavier
“A princípio, sou, sim, favorável ao Tarifa Zero em Belo Horizonte. A mobilidade urbana é um direito fundamental e garantir o acesso ao transporte público gratuito pode transformar a realidade de milhares de pessoas, especialmente as mais vulneráveis. No entanto, é preciso responsabilidade. Antes de qualquer aprovação, precisamos aguardar os estudos técnicos finais para entender se a Prefeitura tem condições reais de sustentar os custos do projeto sem comprometer outros serviços essenciais. Meu compromisso é com o povo, mas também com a gestão responsável dos recursos públicos.”
Osvaldo Lopes
“Sou coautor do Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo, com tarifa zero em Belo Horizonte. Defendo essa proposta porque acredito que garantir ônibus gratuito é garantir dignidade para quem mais precisa, além de ser uma solução para incentivar o uso do transporte público, o que pode reduzir o trânsito e diminuir a emissão de poluentes na cidade. Esse projeto une mobilidade, justiça social e proteção ambiental, bandeiras que sempre defendi no meu mandato”.
Rudson Paixão
“Sou favorável e, inclusive, já votei favoravelmente à proposta em tramitação na Câmara Municipal. O transporte público gratuito é um passo importante para construir uma cidade mais inclusiva, onde todos, especialmente os que mais precisam, tenham acesso à mobilidade urbana com dignidade. Além disso, defendo que o sistema seja de qualidade e que as empresas operadoras tenham as condições adequadas para prestar um serviço eficiente e seguro à população”.
Neném da Farmácia
“Assinei o projeto como coautor porque reconheço a importância do debate sobre a tarifa zero no transporte público. Sei que esse é um tema que toca a vida de muita gente que acorda cedo, pega ônibus todos os dias e sente no bolso o peso da passagem. Por isso, acredito que essa discussão precisa acontecer de forma séria, transparente e com responsabilidade. Mas como em toda proposta que envolve o uso de recursos públicos, é fundamental olhar com atenção para todos os detalhes. O projeto ainda vai passar por análises técnicas, jurídicas e orçamentárias dentro das comissões da Câmara. Eu quero acompanhar tudo de perto, com muito cuidado. Inclusive, já deixei muito claro nas discussões internas a necessidade de se avaliar de onde virão os recursos para sustentar essa iniciativa, garantindo que ela não sobrecarregue os pequenos e médios empreendedores da nossa cidade, que já enfrentam tantos desafios no dia a dia. Somente após essa avalição de todo o processo, com o texto final definido, é que vou poder tomar uma posição definitiva, com consciência, responsabilidade e o compromisso que sempre tive com as pessoas”.
Leonardo Ângelo
“O PL 60/2025 é um projeto de autoria coletiva, do qual eu também sou um dos autores, que propõe implantar a Tarifa Zero aqui em BH de forma gradual, num prazo de até quatro anos. De forma geral, eu sou favorável à ideia, tanto que assinei o projeto. Acho que pode facilitar muito a vida de quem depende do transporte coletivo, incentivar mais gente a usar o ônibus e ajudar a reduzir desigualdades. Mas, ao mesmo tempo, defendo que a gente avance com base técnica, estudo e muito diálogo, para garantir que essa proposta seja realmente viável, sustentável e não crie problemas lá na frente pro município. É um debate importante, que precisa ser feito com responsabilidade, e acredito que a Casa está se dedicando à isso”.
Luiza Dulce
“O projeto de lei da Tarifa Zero, que foi apresentado na Câmara Municipal, conta já com 22 assinaturas, dentre elas a minha, que não apenas sou favorável ao projeto, como estou participando da articulação pela sua aprovação. Ele é uma boa solução para o principal problema da cidade, que é a mobilidade urbana. Belo Horizonte tem uma das tarifas de transporte público mais caras de todas as capitais e tornar a tarifa do ônibus gratuita para todas as pessoas é uma forma fundamental da gente garantir o direito não apenas à mobilidade, mas a uma vida digna, porque permite que as pessoas possam gastar mais com a alimentação, possam chegar aos seus compromissos, como saúde, educação, procurar trabalho para aquelas que estão buscando trabalho e é uma forma também da gente movimentar a economia”.
Juliano Lopes
“É um projeto interessante para a cidade de Belo Horizonte, as pessoas terão acesso ao transporte gratuito, poderão se movimentar mais nos centros comerciais, toda regional tem seus centros comerciais, vai facilitar muito, mas a grande questão é em relação à taxa que será cobrada dos comerciantes em relação ao número de funcionários. Qual o impacto disso diretamente na folha de pagamento dessas pessoas em relação a essas taxas, esses empresários? É um projeto que é interessante, mas ainda não está bem claro como será feita a forma de pagamento para as despesas de custeio do transporte público em Belo Horizonte. Então, esse debate tem que ser feito ainda, juntamente com a prefeitura, a prefeitura também tem que colocar o seu ponto de vista em relação à forma de pagamento, como é que será feito o custeio desse projeto. E vamos aguardar se haverá emenda. No momento, como o presidente da Câmara, a gente está olhando todos os setores para ver, de fato, como será feita a implantação”.
Juhlia Santos
“A mobilidade urbana é um direito e não pode continuar sendo um privilégio de quem pode pagar. Por isso, manifesto publicamente meu total e firme apoio ao Projeto de Lei da Tarifa Zero no Transporte Público de Belo Horizonte. A proposta de tarifa zero representa um avanço civilizatório para a nossa cidade. Em um cenário em que grande parte da população trabalhadora gasta uma parcela significativa da renda apenas para se locomover — muitas vezes em condições precárias —, garantir transporte público gratuito é garantir acesso à cidade, à saúde, à educação, ao trabalho e à cultura. É também uma medida concreta de combate à desigualdade. A cidade que queremos não se constrói com catracas. Se queremos uma Belo Horizonte mais justa, inclusiva e democrática, o caminho passa por um transporte verdadeiramente público. Apoiar a tarifa zero é, acima de tudo, apostar na dignidade e na liberdade de ir e vir da população.”.
Lucas Ganem
“Fui relator do projeto na Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços, oportunidade em que me manifestei favorável ao PL com alguns apontamentos feitos por meio de uma emenda substitutiva que acompanhou o parecer”.
Diego Sanchez
“Sou a favor. A proposta da Tarifa Zero é uma ação de justiça social. É sobre garantir o direito de ir e vir. Garantir o acesso gratuito ao transporte público é uma forma de combater desigualdades históricas, principalmente entre as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, permitindo que elas tenham acesso aos equipamentos públicos de saúde, cultura, educação e lazer, por exemplo: Centros Culturais, parques, praças, UPAs, CRAS e bibliotecas. As mães atípicas também seriam beneficiadas, elas precisam levar seus filhos para sessões de terapia com frequência. Com a tarifa zero, as famílias atípicas não precisarão enfrentar a burocracia para usufruir de seus direitos. A política seria universal, inclusiva e não discriminatória”.
Helinho da Farmácia
“Sou favorável ao transporte coletivo gratuito na nossa cidade. A medida tem o poder de impactar positivamente na mobilidade urbana do nosso município. No entanto, alguns pontos do projeto necessitam ser melhor elucidados e estudados, principalmente no que diz respeito ao pagamento da taxa pela indústria e comércio. É preciso também incluir no debate as cidades metropolitanas, uma vez que grande parte dos funcionários das empresas de Belo Horizonte são de cidades vizinhas, o que pode causar distorções na prática”.
Loíde Gonçalves
“Sou a favor de projetos que tragam melhorias para a população de Belo Horizonte, principalmente quando se trata de mobilidade urbana. A cidade precisa, com urgência, de mais ônibus, que funcionem melhor, com acessibilidade, que passem no horário e realmente atendam bem quem depende do transporte público todos os dias. Claro que, para isso, a gente precisa de mudanças no modelo atual, como revisão dos contratos e outras ações que melhorem de fato o sistema. A proposta da tarifa zero é um desejo antigo da cidade, e seria ótimo se conseguíssemos tirar isso do papel. No momento, seguimos acompanhando as conversas com a Prefeitura, buscando viabilizar essa e outras medidas que possam melhorar o transporte público em BH. A expectativa é de que a gratuidade possa, sim, se tornar realidade em BH”.
Essa matéria é parte de uma reportagem especial, publicada pelo BHAZ. Além de explicar o conteúdo do Projeto de Lei (PL), as justificativas e formas de financiamento que fundamentam a proposta, em primeira mão, o portal apresenta dados e resultados preliminares de estudos conduzidos por instituições e entidades que se colocam tanto a favor quanto contra. A reportagem também investigou experiências semelhantes, já implementadas dentro e fora de Minas Gerais, e ouviu usuários do transporte, gestores públicos, empresários e especialistas. Um levantamento entre os vereadores também traz um Raio-X sobre o que pensam cada um deles.
Para ler a íntegra, clique aqui.
O post Tarifa Zero em BH: o que pensam os vereadores sobre projeto na Câmara que pode tornar ônibus gratuito apareceu primeiro em BHAZ.
