A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo governo federal para garantir descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, esta tarifa busca reduzir os gastos com energia elétrica das famílias mais vulneráveis, garantindo economia real todos os meses.
Quais são os descontos oferecidos?
Os descontos da Tarifa Social são divididos por faixas de consumo mensal de energia elétrica. Confira abaixo:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65%
- Entre 31 e 100 kWh/mês: desconto de 40%
- Entre 101 e 220 kWh/mês: desconto de 10%
- Acima de 220 kWh/mês: não há desconto aplicado
Esses descontos podem significar uma economia substancial no orçamento familiar, especialmente para famílias com menor consumo de energia elétrica.
Quem pode solicitar a tarifa social de energia?
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:
Famílias no Cadastro Único com renda até meio salário mínimo
Famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Famílias com membros dependentes de equipamentos elétricos para tratamento médico
Famílias que estejam no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham algum membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos médicos que demandem energia elétrica.
Beneficiários do BPC
Famílias com beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC), independente da inscrição no Cadastro Único.
Como solicitar o benefício da tarifa social?
O processo de solicitação é simples, mas requer atenção a alguns passos importantes. Confira o procedimento detalhado:
- Entre em Contato com a Concessionária
- Um integrante da família precisa solicitar à concessionária local a inclusão da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda.
- Documentos Necessários:
- Nome completo, CPF e documento oficial com foto;
- Código da unidade consumidora, que pode ser encontrado na sua conta de luz;
- Número de Identificação Social (NIS) ou, para beneficiários do BPC, o Número do Benefício (NB);
- Atestado médico atualizado, para famílias que dependem de equipamentos médicos elétricos.
- Consulta e Atualização Cadastral
- Após a entrega dos documentos, a distribuidora fará uma consulta automática ao CadÚnico ou ao sistema do BPC para verificar as informações.
- Importante: O cadastro deve estar atualizado há menos de dois anos.
Benefícios econômicos e sociais da tarifa social
Além de reduzir significativamente a conta de energia, a Tarifa Social proporciona uma série de impactos econômicos e sociais positivos:
- Alívio no orçamento doméstico: reduz os custos fixos mensais;
- Inclusão social: garante energia elétrica contínua para famílias vulneráveis;
- Melhoria na saúde: fundamental para famílias com pacientes dependentes de aparelhos elétricos para tratamento médico.
A importância da atualização cadastral
A atualização periódica do Cadastro Único é essencial para manter o benefício ativo. Famílias devem ficar atentas para atualizar seus dados a cada dois anos ou sempre que houver alteração na composição familiar ou na renda.
Como manter o benefício ativo
- Realize consultas periódicas ao CadÚnico;
- Atualize as informações sempre que ocorrer mudanças significativas na família;
- Fique atento às comunicações da concessionária.
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