O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nessa segunda-feira (12), aposentar compulsoriamente o juiz João Carlos de Souza Correa. Ele é acusado de furtar uma imagem sacra de um antiquário em Tiradentes, no Campo das Vertente, em 2014. Na prática, o magistrado é afastado definitivamente do cargo, mas mantém direitos de servidor público.
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A decisão teve 16 votos favoráveis dentre os 21 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJRJ. Embora ocasione na manutenção de benefícios, como o salário proporcional ao tempo de serviço, a pena aplicada é considerada a mais grave entre as sanções aplicáveis a juízes, que gozam, conforme a Constituição Federal, de vitaliciedade nos cargos.
A condenação é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Corregedoria-Geral do Tribunal em novembro de 2021, após apresentação da denúncia de furto pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
Entenda o caso
João Carlos de Souza Correa foi identificado por imagens de câmera de segurança do antiquário em Tiradentes tão logo o sumiço da peça foi notado, em 22 de abril de 2014, dois dias após o suposto furto. À época, a obra foi avaliada em cerca de R$ 4 mil.
Em 2021, o delegado Deyvis Andrade Oliveira indiciou o magistrado pelo crime de furto e pediu uma busca e apreensão nos imóveis dele para que a obra de arte fosse devolvida. Entretanto, o promotor Felipe Guimarães Amantéa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João Del Rei, entendeu a denúncia cabia ao MPRJ.
Só em 2021, a Corregedoria-Geral TJRJ abriu o PAD que resultou, agora, na condenação do juiz.
Relator do processo, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho considerou que a punição criminal estava prescrita e votou pela pena de censura, utilizando um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o magistrado foi vencido pela maioria dos colegas depois que a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo abriu divergência e votou pela aposentadoria compulsória.
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