A Justiça negou, nesta terça-feira (27), ação do governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que suspendeu o edital para concessão das rodovias do chamado Vetor Norte, que cortam a região metropolitana de Belo Horizonte, e que prevê a instalação de pedágios. Com isso, fica mantida a determinação do órgão pela suspensão do processo.
Clique no botão para entrar na comunidade do BHAZ no Whatsapp
O governo entrou com uma ação alegando que o o TCE interferiu indevidamente na concorrência pública para concessão das rodovias ao suspender o edital e determinar novas audiências e revisões técnicas.
Na ação, o governo de Romeu Zema argumenta que a decisão extrapola as competências do órgão e que já havia cumprido os requisitos de participação pública e publicidade, como determina a lei.
O Governo questionou os fundamentos da decisão do TCE, apresentada pelo conselheiro Agostinho Patrus e referendada por todos os membros do Tribunal Pleno. “Todas as exigências legais foram cumpridas, com o envio das informações solicitadas e ampla divulgação dos documentos técnicos”, defendeu o Executivo.
O Tribunal de Contas, no entanto, defende que agiu de forma legítima e necessária para garantir que o processo seguisse princípios de “legalidade e transparência”.
Entre os pontos críticos do edital, Patrus apontou a proposta de tarifas consideradas excessivas para a população e a realização inadequada de audiências públicas.
A juiza Rosimere das Graças do Couto entendeu que não há elementos suficientes para conceder a tutela antecipada solicitada pelo Estado de Minas Gerais e indeferiu o pedido. Além disso, a magistrada determinou que o TCE apresente defesa e sugeriu, em sua decisão, que haja uma audiência de conciliação.
O BHAZ procurou o governo do estado, para comentar sobre a decisão do TJMG e se vai recorrer e aguarda um posicionamento.
Detalhes do edital do Vetor Norte na Grande BH
O projeto de concessão do Vetor Norte prevê a instalação de 12 praças de pedágio em 124 km de rodovias que saem de Belo Horizonte e vão até Sete Lagoas, passando, inclusive, pelo Aeroporto de Confins. A documentação determina a instalação de pórticos em distâncias curtas entre si, com tarifas que variavam entre R$ 1,47 e R$ 5,57.
Quanto às obras, o edital determina a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 km de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas. O destaque fica com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas que vão retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais e levar para novos contornos viários.
Ao suspender o edital em caráter liminar, Patrus pediu uma análise segura sobre a concessão do Vetor Norte, que “atinge diretamente uma população de mais de 3 milhões de pessoas, com um volume diário de 295 mil veículos”. “É preciso proteger o interesse público, garantir que tudo seja analisado com cuidado e, principalmente, assegurar uma análise adequada dos fatos e permitir uma fiscalização que seja eficaz”, levantou.
O post Justiça nega ação de Zema e mantém suspensão dos pedágios em rodovias da Grande BH apareceu primeiro em BHAZ.
